n. 29 (2021)

Visualizar n. 29 (2021)

Publicado: 12/20/2021

Editorial

Resumos - AMBRO

Potencializar o poder de fiscalização ambiental do Estado de Rondônia alteração do Decreto 16.399/11 para incumbir à Polícia Militar a competência para lavrar as medidas administrativas ambientais delegadas pela SEDAM

ADLON CLÁUDIO DA SILVA SOUSA
A Proteção ambiental nas decisões colegiadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Audarzean Santana da Silva
O direito ambiental no contexto da criação do Estado de Rondônia uma crítica a evolução no direito

CAMILA CARMELITA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA
Dano Ambiental Constatação através de sistemas de imagens de satélite e validade destas como prova de ação judicial

CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES
O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020

Daniely da Cunha Oliveira Sant'Anna
Indígenas e a terra Reflexões sobre as dificuldades de efetivação do direito de reconhecimento de seu território

Deyvid Junior Cremasco
Governança Judicial Ecológica na Amazônia Estudo das ADI’s sobre supressão e alteração de Unidades de Conservação em Rondônia na perspectiva do paradigma da Sustentabilidade e da Ética Ecológica

Dimis da Costa Braga
Visão Ecologizada do Direito na Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Ambiental

Elias Cabral de Souza Lima
Poder Judiciário e Sustentabilidade Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Elson Pereira de Oliveira Bastos
O impacto ambiental gerado pelos alimentos transgênicos

ERICA MACHADO E SILVA DE CARVALHO LOPES
A necessidade do políciamento ostensivo não especializado atender ocorrências de crimes ambientais de forma efetiva no Estado de Rondônia

FÁBIO FRANÇA DOS SANTOS
Crimes Ambientais e Justiça Restaurativa Um modelo pontual e eficaz para a tutela do meio ambiente.

Felipe Magno Silva FONSECA
O rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA do art. 2º da Resolução CONAMA 001/86 presunção absoluta de impacto ambiental significativo

FELIPE MIGUEL DE SOUZA
A educação ambiental empreendedora como ferramenta para práticas mais sustentáveis de desenvolvimento econômico para o produtor rural da LP40 em Candeias do Jamari - Rondônia

GLAUBER ILTON DE SOUSA SOUTO
A Proteção Penal Ambiental Por meio dos crimes de perigo abstrato considerando o princípio da ofensividade

Hervelton Carlos Santos Pereira
A Subsidiariedade do delito de impedir ou de dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

Isadora Gonçalves Tenório Cruz, Tiago Cadore
O dano ambiental difuso ou coletivo derivado da grilagem de terra e outras viciissitudes sofrias pela reserva extrativista Jaci-Paraná Português

Ivo Scherer
Animais em situação de rua e o impacto no meio ambiente artificial Porto Velho/Rondônia e o cuidado com os animais

Janaina Xander Wessel, Aparecida Luzia Alzira Zuin
Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais uma análise da Lei de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

JOÃO CARLOS WAGNER
Responsabilidade civil ambiental do Estado de Rondônia Poluição causada pela deposição de mercúrio no Rio Madeira.

Jonatas Davi Simões Mendes
Integralização da Agenda 2030, resultados e perspectivas Um estudo de caso na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi
As particularidades da tutela provisória de urgência no processo coletivo ambiental

JULIANO TELLES ADRIANO
O descarte de produtos eletroeletrônicos no Brasil e seu alcance frente às diretrizes impostas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

Laura Brandhuber Cardoso
A comercialização dos créditos de carbono da RESEX do Rio Cautário e o princípio da dignidade da pessoa humana

Lucas Niero Flores
Valoração de danos ambientais decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento em manancial hídrico

Lucia Helena Quadros Vieira de Mattos
Regularização Fundiária em Rondônia Vantagens, Desafios e Impactos na Proteção Ambiental

Luis Delfino Cesar Júnior
Estimativa de custos para reflorestamento de áreas de pastagens degredadas no município de Jaru, estado de Rondônia, Brasil

LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA
Da sanção de não netorno dos bens apreendidos em crimes ambientais

Lurdes Helena Bosa
O Poder Judiciário na conscientização e preservação ambiental

Marisa de Almeida
Análise dos recentes julgados do STJ envolvendo o transporte ilegal de madeiras

Maximiliano Deitos
Invasões em reservas extrativistas análise das características e do contexto dos movimentos invasores a partir de ocupações de unidades de conservação em Machadinho do Oeste e Vale do Anari

NAIARA AMES DE CASTRO LAZZARI
Responsabilidade Civil Ambiental no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira Multifatores causais acerca dos danos e a incerteza científica quanto a sua extensão

PABLO SILVA
Dimensão procedimental do direito fundamental ao ambiente e a ética ecológica

PEDRO JORGE CAMPOS PRESTES, Dimis da Costa Braga
O crime de dano às florestas públicas no direito brasileiro

Poliane Aline Santos Lemos
A Amazônia brasileira é protegida pelo direito socioambiental brasileiro? Breves reflexões a partir do processo histórico de sua ocupação

Priscila Matzenbacher Tibes Machado
Justica constitucional e juiz ativ(o)(vista) como dever em matéria ambiental

Rogério Montai de Lima
A transação penal como Instrumento para a resolução dos crimes ambientais

SKARLAT LOHAYNE MORAES ALVES
Desenvolvimento sustentável por meio do incentivo tributário A necessidade de instrumentalização dos tributos em prol da preservação do meio ambiente

Uérlei Magalhães Morais
O princípio da vedação ao retrocesso Abordagem sobre áreas de preservação permanente rurais consolidadas até 22/07/2008

Valéria Rafalski
A omissão do Estado no manejo e destinação de animais silvestres encontrados em Porto Velho-RO

WASHINGTON SOARES FRANCISCO