n. 29 (2021)

• APRESENTAÇÃO

  7-8

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/171/p7-8

Resumos

• Potencializar o poder de fiscalização ambiental do Estado de Rondônia alteração do Decreto 16.399/11 para incumbir à Polícia Militar a competência para lavrar as medidas administrativas ambientais delegadas pela SEDAM

  ADLON CLÁUDIO DA SILVA SOUSA, Robinson Brancalhão da Silva

  10-12

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/160/p10-12

• Proteção ambiental nas decisões colegiadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

  Audarzean Santana da Silva, Miguel Mônico Neto

  13-14

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/147/p13-14

• O direito ambiental no contexto da criação do Estado de Rondônia uma crítica a evolução no direito

  CAMILA CARMELITA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA , Eduardo Joreu de Oliveira Freitas

  15-16

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/161/p15-16

• Dano Ambiental Constatação através de sistemas de imagens de satélite e validade destas como prova de ação judicial

  CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES

  17-18

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/150/p17-18

• O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020

  Daniely da Cunha Oliveira Sant'Anna

  19-21

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/146/p19-21

• Indígenas e a terra Reflexões sobre as dificuldades de efetivação do direito de reconhecimento de seu território

  Deyvid Junior Cremasco

  22-23

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/158/p22-23

• Governança Judicial Ecológica na Amazônia Estudo das ADI’s sobre supressão e alteração de Unidades de Conservação em Rondônia na perspectiva do paradigma da Sustentabilidade e da Ética Ecológica

  Dimis da Costa Braga

  24-26

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/151/p24-26

• Visão Ecologizada do Direito na Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Ambiental

  Elias Cabral de Souza Lima

  27-28

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/128/p27-28

• Poder Judiciário e Sustentabilidade Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

  Elson Pereira de Oliveira Bastos

  29-30

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/154/p29-30

• O impacto ambiental gerado pelos alimentos transgênicos

  ERICA MACHADO E SILVA DE CARVALHO LOPES

  31-32

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/162/p31-32

• A necessidade do políciamento ostensivo não especializado atender ocorrências de crimes ambientais de forma efetiva no Estado de Rondônia

  FÁBIO FRANÇA DOS SANTOS

  33-34

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/163/p33-34

• Crimes Ambientais e Justiça Restaurativa Um modelo pontual e eficaz para a tutela do meio ambiente.

  Felipe Magno Silva FONSECA

  35-37

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/135/p35-37

• O rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA do art. 2º da Resolução CONAMA 001/86 presunção absoluta de impacto ambiental significativo

  FELIPE MIGUEL DE SOUZA

  38-39

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/164/p38-39

• A Proteção Penal Ambiental Por meio dos crimes de perigo abstrato considerando o princípio da ofensividade

  Hervelton Carlos Santos Pereira

  40-41

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/152/p40-41

• A Subsidiariedade do delito de impedir ou de dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

  Isadora Gonçalves Tenório Cruz, Tiago Cadore

  42-43

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/141/p42-43

• O dano ambiental difuso ou coletivo derivado da grilagem de terra e outras viciissitudes sofrias pela reserva extrativista Jaci-Paraná Português

  Ivo Scherer

  44-45

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/132/p44-45

• Animais em situação de rua e o impacto no meio ambiente artificial Porto Velho/Rondônia e o cuidado com os animais

  Janaina Xander Wessel, Aparecida Luzia Alzira Zuin

  46-47

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/145/p46-47

• Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais uma análise da Lei de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

  JOÃO CARLOS WAGNER

  48-49

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/166/p48-49

• Responsabilidade civil ambiental do Estado de Rondônia Poluição causada pela deposição de mercúrio no Rio Madeira.

  Jonatas Davi Simões Mendes

  50-52

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/149/p50-52

• INTEGRALIZAÇÃO DA AGENDA 2030, RESULTADOS E PERSPECTIVAS um estudo de caso na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

  Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi, Ilma Ferreira de Brito, Neuma Oliveira Souto Dória

  53-55

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/127/p53-55

• As particularidades da tutela provisória de urgência no processo coletivo ambiental

  JULIANO TELLES ADRIANO

  56-58

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/167/p56-58

• O descarte de produtos eletroeletrônicos no Brasil e seu alcance frente às diretrizes impostas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

  Laura Brandhuber Cardoso

  59-61

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/124/p59-61

• A comercialização dos créditos de carbono da RESEX do Rio Cautário e o princípio da dignidade da pessoa humana

  Lucas Niero Flores

  62-63

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/122/p62-63

• Valoração de danos ambientais decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento em manancial hídrico

  Lucia Helena Quadros Vieira de Mattos

  64-66

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/138/p64-66

• Regularização Fundiária em Rondônia Vantagens, Desafios e Impactos na Proteção Ambiental

  Luis Delfino Cesar Júnior

  67-68

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/130/p67-68

• Estimativa de custos para reflorestamento de áreas de pastagens degredadas no município de Jaru, estado de Rondônia, Brasil

  LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA

  69-72

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/125/p69-72

• Da sanção de não netorno dos bens apreendidos em crimes ambientais

  Lurdes Helena Bosa

  73-74

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/136/p73-74

• O Poder Judiciário na conscientização e preservação ambiental

  Marisa de Almeida

  75-76

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/140/p75-76

• Análise dos recentes julgados do STJ envolvendo o transporte ilegal de madeiras

  Maximiliano Deitos

  77-78

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/148/p77-78

• Invasões em reservas extrativistas análise das características e do contexto dos movimentos invasores a partir de ocupações de unidades de conservação em Machadinho do Oeste e Vale do Anari

  NAIARA AMES DE CASTRO LAZZARI

  79-81

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/168/p79-81

• Responsabilidade Civil Ambiental no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira Multifatores causais acerca dos danos e a incerteza científica quanto a sua extensão

  PABLO SILVA

  82-84

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/118/p82-84

• Dimensão procedimental do direito fundamental ao ambiente e a ética ecológica

  PEDRO JORGE CAMPOS PRESTES, Dimis da Costa Braga

  85-86

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/126/p85-86

• O crime de dano às florestas públicas no direito brasileiro

  Poliane Aline Santos Lemos

  87-88

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/134/p87-88

• A Amazônia brasileira é protegida pelo direito socioambiental brasileiro? Breves reflexões a partir do processo histórico de sua ocupação

  Priscila Matzenbacher Tibes Machado

  89-91

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/133/p89-91

• Justica constitucional e juiz ativ(o)(vista) como dever em matéria ambiental

  Rogério Montai de Lima

  92-93

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/131/p92-93

• A transação penal como Instrumento para a resolução dos crimes ambientais

  SKARLAT LOHAYNE MORAES ALVES

  94-96

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/169/p94-96

• Desenvolvimento sustentável por meio do incentivo tributário A necessidade de instrumentalização dos tributos em prol da preservação do meio ambiente

  Uérlei Magalhães Morais

  97-98

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/142/p97-98

• O princípio da vedação ao retrocesso Abordagem sobre áreas de preservação permanente rurais consolidadas até 22/07/2008

  Valéria Rafalski

  99-100

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/139/p99-100

• A omissão do Estado no manejo e destinação de animais silvestres encontrados em Porto Velho-RO

  WASHINGTON SOARES FRANCISCO

  101-102

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/170/p101-102

• A educação ambiental empreendedora como ferramenta para práticas mais sustentáveis de desenvolvimento econômico para o produtor rural da LP40 em Candeias do Jamari - Rondônia

  GLAUBER ILTON DE SOUSA SOUTO

  103-105

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  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/165/p103-105