n. 29 (2021)

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DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021

Publicado: 12/30/2021

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Editorial

APRESENTAÇÃO

7-8
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Resumos

Potencializar o poder de fiscalização ambiental do Estado de Rondônia alteração do Decreto 16.399/11 para incumbir à Polícia Militar a competência para lavrar as medidas administrativas ambientais delegadas pela SEDAM

ADLON CLÁUDIO DA SILVA SOUSA, Robinson Brancalhão da Silva

10-12
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Proteção ambiental nas decisões colegiadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia

Audarzean Santana da Silva, Miguel Mônico Neto

13-14
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O direito ambiental no contexto da criação do Estado de Rondônia uma crítica a evolução no direito

CAMILA CARMELITA BRAGA SOARES DE OLIVEIRA , Eduardo Joreu de Oliveira Freitas

15-16
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Dano Ambiental Constatação através de sistemas de imagens de satélite e validade destas como prova de ação judicial

CARLOS ROBERTO SANTIAGO MENESES

17-18
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O Licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam/RO Critérios de aplicação da Lei Estadual nº 4.610 de 2019 para empreendimentos dispensados de EIA/RIMA até 2020

Daniely da Cunha Oliveira Sant'Anna

19-21
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Indígenas e a terra Reflexões sobre as dificuldades de efetivação do direito de reconhecimento de seu território

Deyvid Junior Cremasco

22-23
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Governança Judicial Ecológica na Amazônia Estudo das ADI’s sobre supressão e alteração de Unidades de Conservação em Rondônia na perspectiva do paradigma da Sustentabilidade e da Ética Ecológica

Dimis da Costa Braga

24-26
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Visão Ecologizada do Direito na Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Ambiental

Elias Cabral de Souza Lima

27-28
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Poder Judiciário e Sustentabilidade Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Elson Pereira de Oliveira Bastos

29-30
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O impacto ambiental gerado pelos alimentos transgênicos

ERICA MACHADO E SILVA DE CARVALHO LOPES

31-32
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A necessidade do políciamento ostensivo não especializado atender ocorrências de crimes ambientais de forma efetiva no Estado de Rondônia

FÁBIO FRANÇA DOS SANTOS

33-34
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Crimes Ambientais e Justiça Restaurativa Um modelo pontual e eficaz para a tutela do meio ambiente.

Felipe Magno Silva FONSECA

35-37
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O rol de atividades sujeitas ao EIA/RIMA do art. 2º da Resolução CONAMA 001/86 presunção absoluta de impacto ambiental significativo

FELIPE MIGUEL DE SOUZA

38-39
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A Proteção Penal Ambiental Por meio dos crimes de perigo abstrato considerando o princípio da ofensividade

Hervelton Carlos Santos Pereira

40-41
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A Subsidiariedade do delito de impedir ou de dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

Isadora Gonçalves Tenório Cruz, Tiago Cadore

42-43
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O dano ambiental difuso ou coletivo derivado da grilagem de terra e outras viciissitudes sofrias pela reserva extrativista Jaci-Paraná Português

Ivo Scherer

44-45
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Animais em situação de rua e o impacto no meio ambiente artificial Porto Velho/Rondônia e o cuidado com os animais

Janaina Xander Wessel, Aparecida Luzia Alzira Zuin

46-47
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Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais uma análise da Lei de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

JOÃO CARLOS WAGNER

48-49
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Responsabilidade civil ambiental do Estado de Rondônia Poluição causada pela deposição de mercúrio no Rio Madeira.

Jonatas Davi Simões Mendes

50-52
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INTEGRALIZAÇÃO DA AGENDA 2030, RESULTADOS E PERSPECTIVAS um estudo de caso na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia

Jucilene Nogueira Romanini Mattiuzi, Ilma Ferreira de Brito, Neuma Oliveira Souto Dória

53-55
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As particularidades da tutela provisória de urgência no processo coletivo ambiental

JULIANO TELLES ADRIANO

56-58
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O descarte de produtos eletroeletrônicos no Brasil e seu alcance frente às diretrizes impostas na Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

Laura Brandhuber Cardoso

59-61
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A comercialização dos créditos de carbono da RESEX do Rio Cautário e o princípio da dignidade da pessoa humana

Lucas Niero Flores

62-63
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Valoração de danos ambientais decorrentes de lançamento de esgoto sem tratamento em manancial hídrico

Lucia Helena Quadros Vieira de Mattos

64-66
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Regularização Fundiária em Rondônia Vantagens, Desafios e Impactos na Proteção Ambiental

Luis Delfino Cesar Júnior

67-68
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Estimativa de custos para reflorestamento de áreas de pastagens degredadas no município de Jaru, estado de Rondônia, Brasil

LUÍS MARCELO BATISTA DA SILVA

69-72
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Da sanção de não netorno dos bens apreendidos em crimes ambientais

Lurdes Helena Bosa

73-74
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O Poder Judiciário na conscientização e preservação ambiental

Marisa de Almeida

75-76
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Análise dos recentes julgados do STJ envolvendo o transporte ilegal de madeiras

Maximiliano Deitos

77-78
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Invasões em reservas extrativistas análise das características e do contexto dos movimentos invasores a partir de ocupações de unidades de conservação em Machadinho do Oeste e Vale do Anari

NAIARA AMES DE CASTRO LAZZARI

79-81
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Responsabilidade Civil Ambiental no Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira Multifatores causais acerca dos danos e a incerteza científica quanto a sua extensão

PABLO SILVA

82-84
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Dimensão procedimental do direito fundamental ao ambiente e a ética ecológica

PEDRO JORGE CAMPOS PRESTES, Dimis da Costa Braga

85-86
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O crime de dano às florestas públicas no direito brasileiro

Poliane Aline Santos Lemos

87-88
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A Amazônia brasileira é protegida pelo direito socioambiental brasileiro? Breves reflexões a partir do processo histórico de sua ocupação

Priscila Matzenbacher Tibes Machado

89-91
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Justica constitucional e juiz ativ(o)(vista) como dever em matéria ambiental

Rogério Montai de Lima

92-93
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A transação penal como Instrumento para a resolução dos crimes ambientais

SKARLAT LOHAYNE MORAES ALVES

94-96
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Desenvolvimento sustentável por meio do incentivo tributário A necessidade de instrumentalização dos tributos em prol da preservação do meio ambiente

Uérlei Magalhães Morais

97-98
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O princípio da vedação ao retrocesso Abordagem sobre áreas de preservação permanente rurais consolidadas até 22/07/2008

Valéria Rafalski

99-100
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A omissão do Estado no manejo e destinação de animais silvestres encontrados em Porto Velho-RO

WASHINGTON SOARES FRANCISCO

101-102
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A educação ambiental empreendedora como ferramenta para práticas mais sustentáveis de desenvolvimento econômico para o produtor rural da LP40 em Candeias do Jamari - Rondônia

GLAUBER ILTON DE SOUSA SOUTO

103-105
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