Regularização Fundiária em Rondônia

Vantagens, Desafios e Impactos na Proteção Ambiental

Autores

  • Luis Delfino Cesar Júnior Tribunal de Justiça de Rondônia

Palavras-chave:

Regularização Fundiária, Função Social da Propriedade, Proteção Ambiental

Resumo

A garantia constitucional do direito à propriedade com a regularização fundiária pode contribuir de forma efetiva para a defesa e preservação do meio ambiente. Nesse sentido, este estudo estabelece como problema: quais os desafios para implementação da titulação ao ocupante de terra rural e tem como objetivo geral analisar as principais contribuições da regularização fundiária na proteção do meio ambiente. Assim, busca conceituar regularização fundiária, função social da propriedade e proteção ao meio ambiente e apresentar parâmetros para que o homem do campo adquira o título de sua área, e também apresentar os principais impactos derivados da inexistência de titulação das áreas. A partir de uma pesquisa aplicada, de caráter exploratório, com base em fontes secundárias e abordagem qualitativa dos dados, o texto demonstra que a criação de uma governança fundiária como política de regularização fundiária, com quadros institucionais e legais e com definição de processos e medidas necessárias à regularização fundiária é fundamental como contribuição para a proteção ao meio ambiente. 

Íntegra do Artigo

Publicado

11/26/2021

Como Citar

CESAR JÚNIOR, L. D. Regularização Fundiária em Rondônia: Vantagens, Desafios e Impactos na Proteção Ambiental. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/130. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias