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A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron) publicou nesta quinta-feira (3) uma chamada para submissão de artigos científicos que comporão um dossiê temático da próxima edição da Revista da Escola, com previsão de publicação em junho de 2025.

A edição busca reunir estudos que promovam o debate científico e contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito no contexto amazônico, com especial atenção aos princípios da sustentabilidade e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Serão acolhidos para avaliação artigos que abordem, com base em dados empíricos, reflexões teóricas ou metodologias interdisciplinares, temas vinculados ao eixo “Direito Penal Contemporâneo na Amazônia: criminalidade, direitos fundamentais e justiça social”.

A ideia é fomentar reflexões sobre políticas de segurança pública, direitos fundamentais, justiça restaurativa e alternativas penais mais humanizadas e eficazes, especialmente voltadas às populações vulneráveis. As linhas temáticas sugeridas são:

• Crime ambiental e proteção de recursos naturais; 
• Sistema penitenciário e políticas de desencarceramento; 
• Criminalidade organizada e cooperação institucional; 
• Justiça penal de base comunitária e justiça restaurativa; 
• Direitos fundamentais, devido processo legal e seletividade penal.

O recebimento de artigos está aberto a pesquisadores(as) de diferentes áreas do conhecimento, especialmente aqueles vinculados a Programas de Pós-Graduação em Direito, Administração Pública, Ciência Política, Sociologia, Tecnologia da Informação e áreas afins, bem como a profissionais do sistema de Justiça e de instituições públicas e privadas.

Os artigos submetidos devem ser originais, inéditos e apresentar resultados parciais ou finais de pesquisas científicas, com potencial para contribuir com ideias, propostas ou análises que subsidiem a formulação de políticas públicas, o aprimoramento da atuação institucional ou a reflexão crítica sobre o direito e a justiça em contextos periféricos e em transformação.

As instruções editoriais para os autores estão disponíveis na plataforma OJS da Revista da Emeron. Não serão cobradas quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação.

O prazo final para submissão dos artigos destinados ao dossiê é o dia 30 de abril. Até 15 de maio, haverá a avaliação dos pareceristas, com ajustes até o dia 31 de maio. A diagramação e publicação devem ocorrer em junho.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Ascom/Emeron

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