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CHAMADA PARA EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA DA EMERON 

Tema: Justiça Restaurativa: Teoria, Prática e Interfaces

 

O Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Regimento Interno do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica - CEPEP (Ato nº 1/2018 – Emeron), torna pública a presente chamada para submissão de artigos científicos para a Edição Especial da Revista da Emeron, com foco na temática "Justiça Restaurativa". A publicação está prevista para dezembro de 2025.

 

1. DO OBJETIVO

Esta chamada visa reunir artigos acadêmicos e relatos de experiências que explorem as diversas facetas da Justiça Restaurativa, incluindo suas práticas, reflexões teóricas e análises empíricas. O objetivo é fomentar um debate interdisciplinar e qualificado, ampliando a produção científica sobre o tema no âmbito do Poder Judiciário e da sociedade.

 

2. DA TEMÁTICA E DOS EIXOS AMPLIADOS

A edição especial acolherá contribuições que dialoguem com os seguintes eixos temáticos:

• Fundamentos e Epistemologias da Justiça Restaurativa: Análises sobre o desenvolvimento da Justiça Restaurativa a partir de fundamentação teórica, normativa, filosófica e prática. Estudos comparados entre diferentes modelos e tradições da Justiça Restaurativa.
• A Justiça Restaurativa nas Instituições: Implementação, desafios e resultados da aplicação de práticas restaurativas no sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Prisional e Socioeducativo).
• Dimensão Comunitária e Políticas Públicas: O papel da comunidade na construção de soluções restaurativas. A interface da Justiça Restaurativa com políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e Proteção à Infância e Juventude.
• Justiça Restaurativa na Esfera Penal: Aplicação de práticas restaurativas em conflitos criminais e atos infracionais, abordando metodologias, resultados e desafios éticos.
• Inovação e Expansão da Justiça Restaurativa: Exploração de novas áreas de aplicação, como conflitos ambientais, empresariais, familiares e escolares. Uso de tecnologias na facilitação de processos restaurativos e os Círculos de Construção de Paz.

 

3. DOS(AS) PARTICIPANTES

Poderão submeter artigos: pesquisadores(as), docentes e discentes de Programas de Pós-Graduação, magistrados(as), promotores(as) de justiça, defensores(as) públicos(as), advogados(as), servidores(as) do sistema de justiça, membros da sociedade civil e demais profissionais com atuação na área. Os trabalhos podem ser submetidos individualmente ou em coautoria de até 04 (quatro) componentes. Recomenda-se que os artigos sejam assinados por, no mínimo, um(a) autor(a) com titulação de doutor(a).

 

4. DAS SUBMISSÕES E NORMAS DE FORMATAÇÃO

As submissões devem seguir rigorosamente as seguintes orientações:

• Originalidade: Serão aceitos apenas artigos inéditos (não publicados em outros periódicos, anais de eventos ou livros) redigidos em português, espanhol ou inglês.
• Plataforma de Submissão: As submissões ocorrerão exclusivamente por meio da plataforma da Revista da Emeron: https://periodicos.emeron.edu.br.
• Formatação do Artigo:
  • Estrutura: O artigo deve conter título, resumo (com até 250 palavras), palavras-chave (entre 3 e 5), introdução, desenvolvimento, considerações finais e referências. Título, resumo e palavras-chave devem ser apresentados no idioma original do artigo, em inglês e espanhol.
  • Arquivo: Formato .doc ou .docx, fonte Times New Roman tamanho 12, espaçamento 1,5 entre linhas e margens de 3,0 cm (superior e esquerda) e 2,0 cm (inferior e direita). Demais itens de formatação, observar as normas editoriais disponíveis no item “Diretrizes para autores” da revista.
  • Citações e Referências: Devem seguir as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) mais recentes.
•  Anonimato: O arquivo submetido não deve conter qualquer identificação de autoria, garantindo o processo de avaliação cega. Os dados dos autores devem ser preenchidos apenas nos campos designados na plataforma.
• Observância às Normas: É imprescindível a leitura e observância das normas editoriais completas disponíveis na seção  “Submissão” da revista..

 

5. DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO E CRONOGRAMA

Os trabalhos serão submetidos a uma avaliação duplo-cega por pares (double-blind peer review), conduzida por pareceristas especialistas na área. O processo editorial seguirá as seguintes etapas:

 

Etapa	Período
Lançamento do Edital	15/09/2025
Submissão de artigos	até 15/10/2025
Avaliação e emissão de pareceres	até 22/11/2025
Diagramação e edição final	24/11 05/12/2025
Publicação	06 a 15/12/2025

 

 

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

• Gratuidade: Não haverá cobrança de quaisquer taxas de submissão, avaliação ou publicação dos artigos.
• Responsabilidade: Os conteúdos e opiniões expressos nos artigos são de inteira responsabilidade de seus(suas) autores(as).
• Condição de Publicação: A publicação está condicionada à aprovação dos pareceristas e à plena adequação do artigo às normas editoriais da revista.
• Caso o número de artigos aprovados seja superior ao número de artigos publicados em cada edição, o Editor-Chefe da Revista considerará, para a seleção final, o critério da exogenia da autoria estabelecido pela CAPES (autores de estados ou países diferentes do estado ou país a que pertence a revista científica), bem como a maior proximidade com o escopo temático da publicação.
• Fluxo Contínuo: Artigos não aprovados para esta edição especial, mediante expressa autorização dos(as) autores(as), poderão ser considerados para publicação no fluxo contínuo da Revista da Emeron.