Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto está em espaço 1,5 entrelinhas; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos nas Diretrizes para Autores da Revista e está de acordo com as regras e políticas editoriais da Emeron.
  • A Revista da Emeron adota, para a análise e aprovação dos manuscritos submetidos, o sistema de avaliação duplo-cega por pares (double blind peer review).
  • As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva dos seus autores.

Diretrizes para Autores

Os trabalhos serão enviados para avaliação do Conselho Editorial da Revista Emeron e deverão ser originais e inéditos. Não poderão ser submetidos simultaneamente a outro periódico e/ou revista. Ao submeter os originais, o(s) autor(es) cede(m) os direitos de publicação à Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), tanto na versão impressa quanto na eletrônica.

O Conselho Editorial reserva-se o direito de efetuar alterações nos originais, a fim de manter a homogeneidade e a qualidade da publicação, respeitando o estilo e as opiniões dos autores. As provas não serão enviadas aos autores.


Os artigos publicados nas revistas Emeron poderão ser reimpressos, no todo ou em parte, desde que citada a fonte original de publicação. A Emeron não se responsabiliza e não endossa as opiniões expressas pelos autores dos artigos. Assim, cabe ressaltar que as opiniões e conceitos expressos nos trabalhos são de responsabilidade única e exclusiva de seus autores. O Conselho Editorial da Emeron estabelece as seguintes normas editoriais para publicação de artigos.

1. OBJETIVO E PÚBLICO-ALVO

1.1. Publicação de artigos científicos na Revista Emeron.

1.2. O processo seletivo está aberto a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, mestrandos do Programa de Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça – DHJUS (inclusive egressos), alunos de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela Emeron (inclusive egressos), bolsistas do Cepep e comunidade acadêmica e jurídica em geral.

2. CRONOGRAMA

Chamada para artigos:

Fluxo contínuo (Diário)

3. DIRETRIZES DE ENVIO

A revista não recebe artigos enviados por outros meios. Todos os trabalhos devem ser submetidos pelo sistema de submissão desta plataforma por meio do item Submissão de Artigos.

Dois é número máximo de artigos que podem ser submetidos por autor no período de um ano, independentemente da posição de autoria.

O número máximo de autores por artigo é 5; não serão permitidas alterações (inclusão e substituição) na autoria dos artigos após as etapas desk review e double blind review.

Os autores deverão enviar ao Conselho Editorial (na mesma submissão) uma Declaração de Revisão de Texto – Correção Português/Inglês (se neste idioma) assinada por profissional formado em Letras ou que atue como revisor (credenciado no Currículo Lattes) – modelo no site da Emeron (DECLARAÇÃO DE REVISÃO DE TEXTO).

Revisão por Pares / Peer Review

Os artigos aprovados na fase Desk Review serão submetidos à avaliação blind peer review, sendo analisados por, pelo menos, dois pareceristas externos às cegas (sem a identificação de autoria e pareceristas) com emissão dos pareceres. 


Todos os trabalhos submetidos à apreciação da Revista da Emeron devem ser inéditos, não estando sob consideração para publicação em qualquer outro veículo de divulgação. A revista segue as diretrizes da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq (12/04/2021) e os padrões éticos de publicação do Committee on Publication Ethics – COPE e recomenda sua leitura atenta. Todos os artigos submetidos são lidos pelo editor e pelos editores adjuntos, que examinam a adequação do trabalho à linha editorial da revista e poderão rejeitar artigos – sem a necessidade de apresentar pareceres – que não estejam em consonância com os campos temáticos definidos ou que não respeitam os princípios e diretrizes básicos de comunicação acadêmica responsável. Num segundo momento, dois avaliadores analisam o artigo em processo duplo-cego, fazem comentários e oferecem, quando relevantes, sugestões de melhoria.

Esta etapa poderá envolver reavaliações contínuas, no intuito de reunir esforços para o aprimoramento dos trabalhos. Caso não haja consenso, o artigo será enviado para um terceiro avaliador. Depois de aprovado pelo corpo científico da revista, o artigo é submetido à edição, verificação bibliográfica e de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e à revisão ortográfica e gramatical. A versão final é enviada ao autor principal para a sua aprovação formal antes de ser publicado, não sendo aceita qualquer modificação posterior. Após esta aprovação, o artigo segue para a impressão e a publicação eletrônica no portal da revista.

 

Formatação dos Textos

Os trabalhos, antes de submetidos à Revista da Emeron, devem ser revisados considerando as normas gramaticais vigentes e as da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Para elaboração dos originais considerar as normas da ABNT NBR6022 (2018), para preparação de artigos em publicações periódicas, NBR6023 (2018), para elaboração das referências; NBR10520 (2002) para citações em documentos; NBR6028 (2003), para apresentação dos resumos. Nos aspectos gráficos (imagens, figuras, tabelas e gráficos, considerar as orientações da NBR14724 (2011). Durante a edição, os trabalhos podem ser adaptados ao projeto e ao formato editorial do Periódico.

A Revista da Emeron disponibiliza modelo de artigo. Clique aqui para baixa-lo.

 

Formatação Geral

Resumo: Seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2003 e deve ser escrito na língua de publicação (português ou espanhol) e em inglês, com no mínimo de 150 palavras e máximo 250 palavras, e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais. Abreviações não padronizadas ou incomuns também devem ser evitadas, mas, se essenciais, devem ser definidas no próprio resumo. Deve contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objetivo (aonde pretende chegar); métodos (tipo de pesquisa e estrutura textual); resultados (descobertas da prospecção) e conclusão (Implicações do resultado da pesquisa). Para maiores detalhes, o Resumo e Abstract devem ser estruturados e formulados com o seguinte conteúdo:

Objetivo: Qual o motivo da redação do artigo ou os objetivos da pesquisa?

Métodos: Como os objetivos são alcançados? Inclua os principais métodos usados para a pesquisa. Qual é a abordagem do tópico e qual é o escopo teórico ou sujeito do artigo?

Resultados: O que foi encontrado no decorrer do trabalho? (referente à análise, discussão ou resultados).

Conclusões: Qual é o valor / originalidade do trabalho e sua pesquisa, implicações práticas e sociais?

Palavras-Chave: Deve vir após o resumo, e deve conter de três a cinco palavras-chave que demarquem o foco da pesquisa. Deve escolher palavras-chave que facilitarão a busca do leitor nas bases de indexação. Evitar palavras genéricas, por exemplo: Brasil, Educação, Pesquisa, etc.

Autoria: Artigo escrito por no máximo cinco autores. Para preservar o anonimato, a identificação de autoria fica restrita ao formulário de cadastro no sistema de submissão de artigos. Não deve haver identificação do(s) autor(es) ao longo do artigo.

Os textos submetidos devem apresentados em formato A-4 e digitados em Microsoft Word (extensões .doc, .docx ou .rtf) considerando:

A) Língua de publicação: A Revista da Emeron aceita submissões em português, inglês e espanhol.

B) Extensão: Máximo de 10.000 palavras para artigo (25 páginas) e 8.000 palavras para ensaio teórico – texto completo, incluindo: título, resumo e palavras-chave (na língua de publicação e em inglês), bem como tabelas, figuras e referências.

C) Margens: superior e lateral esquerda de 3,0 cm; inferior e lateral direita de 2,0 cm.

D) Fonte: Arial/Times New Roman, tamanho 12 para o texto e corpo; 10 para o resumo, abstract e citações de mais de três linhas.

E) Alinhamento dos parágrafos: Justificado.

F) Recuo da primeira linha do parágrafo: tab = 1,25cm.

G) Espaçamento entre linhas: 1,5 (um e meio) para o texto. Citações com mais de três linhas, notas de rodapé, referências, resumo e abstract devem ser digitados em espaço simples.

H) Itálico: Utilizado em palavras e/ou expressões de língua estrangeira que não foram dicionarizadas na língua portuguesa, título de livros e periódicos.

I) Negrito: Utilizado para títulos e subtítulos.

J) Aspas: Utilizadas em citações diretas de até 40 palavras.

Títulos, resumos e cinco palavras-chave devem ser submetidos na língua de publicação (português ou espanhol) e em inglês
  • Título: Caixa alta/baixa + negrito + justificado. Respeitar o limite de 18 palavras.

  • Title: Caixa alta/baixa + negrito + itálico + justificado.

  • Título: Caixa alta/baixa + negrito + itálico + justificado.

  • Termo Resumo: Caixa alta/baixa + negrito. Texto com no máximo 250 palavras, em caixa alta/baixa; parágrafo único.

  • Termo Palavras-chave: Caixa alta/baixa + negrito. Respeitar a quantidade de cinco palavras-chave, em caixa baixa, sempre separadas por vírgula.

  • Termo Abstract: Caixa alta/baixa + negrito + itálico.

  • Termo Keywords: Caixa alta/baixa + negrito + itálico.

  • Termo Resumen: Caixa alta/baixa + negrito + itálico.

  • Termo Palabras clave: Caixa alta/baixa + negrito + itálico.

K) Texto estruturado com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências às fontes consultadas,  sendo  que  a  introdução  deverá  conter  a  justificativa  e  os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado; o desenvolvimento abrangerá a discussão e/ou análise das hipóteses levantadas, com base na bibliográfica adequada; a conclusão deverá conter a resposta aos objetivos propostos; a numeração das Seções deverá ser progressiva, identificadas com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título do tópico. As subseções têm ponto intermediário.

Atenção: Evite o uso de abreviaturas nos títulos.

• Seções do artigo:

Título da seção: Caixa alta/baixa + negrito + justificado.

Subtítulos da Seção: Caixa alta/baixa + negrito + justificado.

L) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não deve ser usado o negrito ou a sublinhado. Citações de outros autores contendo até três linhas devem ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. As citações longas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 cm, fonte 10, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2002 (Citações em documentos). As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites da Internet, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: Acesso em: 07 mar. 2026.

M) As citações em línguas estrangeiras devem ser obrigatoriamente traduzidas.

N) As referências textuais deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023:2018. Elas devem ser citadas em formato “(Autor, ano)” no corpo do texto principal, quando se tratar de citação indireta. Nas citações diretas, devem ser citadas no formato “(Autor, ano e página)”. Todas as fontes utilizadas na pesquisa e citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título Referências (não colocar em nota de rodapé).

O) Os trabalhos que não atenderem a estes requisitos serão devolvidos. A Emeron não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, que ficam à responsabilidade exclusiva do autor do artigo.

P) A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial, e será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.

Check List para o Autor

Artigos submetidos à Revista da Emeron devem seguir o formato estabelecido no item Formatação dos Textos.

Antes de submeter seu artigo, além de verificar os subitens  Roteiro para Análise antes da Submissão e Diretrizes para Autores, verifique os seguintes itens:

1)  Certifique-se de algumas formatações básicas para Publicar na Revista da Emeron:

  • O artigo é original e inédito, e não está sendo avaliado para publicação por outro periódico.

  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word (extensões .doc, .docx ou .rtf), em arquivo único, sem quebra de página e seção.

  • A extensão do artigo está dentro do limite permitido.

  • O artigo não contém rodapé.

  • O formato segue o padrão estabelecido pela Revista da Emeron.

  • URLs para as referências foram informadas quando possível.

  • O texto está em espaço 1,5 entrelinhas; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.

  • A identificação de autoria está restrita ao sistema de submissão

  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Submissões e está de acordo com as regras e políticas editoriais da Emeron.

2)  Realize uma autoavaliação de seu trabalho:

  • Qual a principal contribuição do artigo para a área na qual se insere? Esta contribuição está descrita de modo explícito no artigo?

  • Quais são as inovações, diferenciais e utilidade/relevância do trabalho?

  • Os procedimentos metodológicos estão suficientemente descritos?

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

4.1. Os artigos deverão ter no máximo cinco autores. Não será permitido publicar mais de um artigo por autor/coautor no mesmo número da revista.

4.2. A originalidade do artigo (não publicado em meios impressos ou eletrônicos, como blogs, jornais, revistas acadêmicas ou especializadas, periódicos de grande circulação, e ainda não divulgado pela imprensa ou pendente de publicação);

4.3. Relevância e atualidade do tema em consonância com a Política Editorial da Revista Emeron;

4.4. Clareza e coerência do artigo;

4.5. Grau de Qualificação;

4.6. A Revista Emeron não publicará resenhas bibliográficas de dissertações e teses ou relatos de experiência;

4.7. Todos os artigos a serem publicados passarão por sistema de detecção de plágio;

4.8. Serão excluídos os artigos que não atendam aos critérios que regem as regras de submissão e publicação definidas acima.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os trabalhos que não atenderem a nenhuma das normas de publicação serão rejeitados.

5.2. Os casos omissos neste documento serão resolvidos pelo Conselho Editorial.



Artigos

Política padrão de seção

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

Não serão aceitos arquivos em PDF.

Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal

Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal, Processual, Execuções Penais e Medidas Socioeducativas

A espetacularização do Processo Penal. Enfrentamento das organizações criminosas: um panorama no Brasil e no Mundo. Crime organizado nas fronteiras: experiências italianas para o combate ao narcotráfico na Amazônia. O Direito Penal Contemporâneo: desafios e perspectivas. 40 anos da LEP e a ADPF 347: desafios a serem superados. Os desafios do Direito Penal Econômico Contemporâneo. As Medidas Socioeducativas e a Ressocialização de Adolescentes em conflito com a lei. Empregabilidade nos presídios. A dosimetria da pena: jurisprudência e dogmática. Tipos penais especiais. A ADPF 347: sua aplicabilidade imediata . A complexidade das medidas socioeducativas.

Dossiê - Justiça Restaurativa

 Eixos temáticos:

  • Fundamentos e Epistemologias da Justiça Restaurativa: Análises sobre o desenvolvimento da Justiça Restaurativa a partir de fundamentação teórica, normativa, filosófica e prática. Estudos comparados entre diferentes modelos e tradições da Justiça Restaurativa.

  • A Justiça Restaurativa nas Instituições: Implementação, desafios e resultados da aplicação de práticas restaurativas no sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Prisional e Socioeducativo).

  • Dimensão Comunitária e Políticas Públicas: O papel da comunidade na construção de soluções restaurativas. A interface da Justiça Restaurativa com políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e Proteção à Infância e Juventude.

  • Justiça Restaurativa na Esfera Penal: Aplicação de práticas restaurativas em conflitos criminais e atos infracionais, abordando metodologias, resultados e desafios éticos.

  • Inovação e Expansão da Justiça Restaurativa: Exploração de novas áreas de aplicação, como conflitos ambientais, empresariais, familiares e escolares. Uso de tecnologias na facilitação de processos restaurativos e os Círculos de Construção de Paz.

 

Política de Privacidade

Declaração de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Recolhemos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem a quem utiliza o nosso site. Ao fazê-lo, atuamos como o controlador desses dados e estamos sujeitos ao disposto na Lei Federal nº 13.709 / 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, portanto, fornecemos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

  1. Nosso site deve ser usado apenas por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Portanto, crianças e adolescentes não devem usá-lo.

  2. Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com as disposições desta seção.

  3. Não serão recolhidos dados sensíveis dos nossos utilizadores , assim entendidos os definidos nos arts. 11 e segs. do LGPD. Assim, não haverá nenhuma recolha de dados sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organização de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual, genética ou dados biométricos, quando ligado a uma pessoa natural.

Eventualmente, outros tipos de dados, não expressamente previstos nesta Política de Privacidade, podem ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda que a coleta seja permitida com base em outro fundamento legal previsto em lei.

Em qualquer caso, as atividades de coleta e processamento de dados delas decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulamentar, ou mesmo para cumprir uma ordem emitida por uma autoridade pública.

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Cada operação de tratamento de dados pessoais deve ter um fundamento jurídico, que nada mais é do que uma justificativa que o autorize, prevista na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de processamento de dados pessoais têm uma base legal de suporte, entre as permitidas por lei. Mais informações sobre as bases jurídicas que utilizamos para operações específicas de processamento de dados pessoais podem ser obtidas em nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Direitos dos usuários

O usuário do site tem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados que não estejam em conformidade com as disposições da lei;

  • Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços ou produtos, mediante pedido expresso, nos termos da regulamentação da autoridade nacional, sujeita a informação comercial e industrial classificada;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

  • Informações de entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;

  • Informações sobre a possibilidade de não consentimento e sobre as consequências da recusa;

  • Revogação de consentimento.

É importante notar que, nos termos da LGPD, não existe o direito de apagar dados tratados com base em outros fundamentos legais que não o consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a lei.

Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o utilizador que pretende exercer os seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto do pedido, podemos requerer documentos ou outras informações que possam auxiliar na sua correta identificação, de forma a salvaguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. No entanto, isso só será feito se for absolutamente necessário, e o candidato receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no processamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações que levem à destruição, perda ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria aos direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente utilizados no mercado por empresas como a nossa.

Dentre as medidas de segurança que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Armazenamento de senha usando hashes criptográficos;

  • Restrições de acesso a bancos de dados;

  • Monitorar o acesso físico aos servidores.

Mesmo que adotemos tudo ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que haja algum problema motivado exclusivamente por terceiros - como no caso de ataques de hackers ou crackers, ou mesmo no caso de culpa exclusiva do usuário , o que ocorre, por exemplo, quando ele próprio transfere os seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos geralmente responsáveis ​​pelos dados pessoais que processamos, estamos isentos de responsabilidade no caso de uma situação excepcional como esta, sobre a qual não temos qualquer controle.

Em qualquer caso, em caso de qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano significativo a algum dos nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados o ocorrido, de acordo com o disposto na Lei sobre Proteção de Dados Pessoais.

Reclamação a uma autoridade supervisora

Sem prejuízo de quaisquer outros meios de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sintam de alguma forma lesados ​​podem apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Mudanças nesta política

Nós nos reservamos o direito de modificar estes regulamentos a qualquer momento, especialmente para adaptá-los a quaisquer alterações feitas em nosso site, seja disponibilizando novos recursos, seja excluindo ou modificando os existentes.

Sempre que houver uma alteração, nossos usuários serão notificados sobre ela.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a esta Política de Privacidade ou aos dados pessoais que processamos, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados Pessoais, através de qualquer um dos canais abaixo mencionados:

Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron
Av. Rogério Weber, 1872, Centro. CEP 76801-906
Porto Velho - Rondônia - Brasil

Contatos

Fone (69) 3309-6450 | emeron.cepep@tjro.jus.br | emeron.tjro.jus.br