Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • A identificação de autoria do trabalho foi removida do arquivo e da opção Propriedades no Word, garantindo desta forma o critério de sigilo da revista, caso submetido para avaliação por pares.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • Onde disponível, os URLs para as referências foram fornecidos.
  • O texto está em espaço 1,5 entrelinhas; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista e está de acordo com as regras e políticas editoriais da Emeron.
  • A Revista da Emeron adota, para a análise e aprovação dos manuscritos submetidos, o sistema de avaliação duplo-cega por pares (double blind peer review).
  • As opiniões expressas nos textos são de responsabilidade exclusiva dos seus autores.

Diretrizes para Autores

Os trabalhos serão enviados para avaliação do Conselho Editorial da Revista da Emeron e deverão ser originais e inéditos, não poderão ser submetidos simultaneamente a outro periódico e/ou revista. Ao encaminhar os originais, o(s) autor (es) cede(m) os direitos de publicação para a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), versões impressa e eletrônica.

A Comissão Editorial se reserva o direito de introduzir alterações nos originais, visando a manter a homogeneidade e a qualidade da publicação, respeitando, porém, o estilo e as opiniões dos autores. As provas tipográficas não serão enviadas aos autores.


Os artigos publicados nos periódicos da Emeron podem ser reimpressos, total ou parcialmente, desde que seja mencionada a fonte de publicação original. A Emeron não se responsabiliza ou endossa as opiniões emitidas pelos autores dos artigos. Assim, salienta-se que as opiniões e conceitos emitidos no trabalho são de inteira e exclusiva responsabilidade dos seus autores. A Comissão Editorial da Emeron estabelece as seguintes normas editoriais para publicação de artigos.

1. OBJETIVO E PÚBLICO-ALVO

1.1. Publicação de artigos científicos na Revista da Emeron.

1.2. A seleção é aberta a magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, mestrandos do Programa de Mestrado Profissional em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS (incluindo os egressos), alunos dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu oferecidos pela Emeron (incluindo os egressos), bolsistas do Cepep, comunidade acadêmica e jurídica em geral.

2. CRONOGRAMA

Chamamento de artigos:

  • Fluxo contínuo (Revista)

3. NORMAS PARA SUBMISSÃO

3.1. Os artigos deverão ser precedidos por uma página de rosto da qual se fará constar: título do trabalho em português (centralizado e destacado em negrito); título do trabalho em inglês (centralizado e destacado em negrito); nome do autor, endereço de email  e um brevíssimo currículo, de no máximo três linhas, com os principais títulos acadêmicos e/ou a principal atividade exercida; resumo, em português, seguido das palavras-chave (5 no máximo); abstract, em inglês, seguido das keywords.

3.1.1. Os autores deverão encaminhar ao Conselho Editorial (na mesma submissão) uma  Declaração de Revisão de Texto – Correção de Português/Inglês (se nesta língua) assinada por profissional formado em Letras ou que atue como Revisor (comprovado no Currículo Lattes) – modelo no site da Emeron (DECLARAÇÃO DE REVISÃO DE TEXTO).

3.2. O resumo seguirá as diretrizes da ABNT NBR 6028:2021 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas). Deverá contemplar, em sua estrutura, quatro partes: objeto (do que trata); objetivo (aonde pretende chegar); método (tipo de pesquisa ou estrutura textual); conclusão (resultados alcançados). Terá, no máximo, 10 linhas e será redigido em um só parágrafo, obedecendo-se as pontuações gramaticais.

3.3. Os textos submetidos deverão ser apresentados da seguinte forma:

a) Tamanho da folha A4;

b) Entre 15 (mínimo) e 25 (máximo) páginas, incluindo referências bibliográficas;

c) Fonte Times New Roman - tamanho 12;

d) Entrelinhas 1,5;

e) Margens superior e lateral esquerda de 3,0 cm; inferior e lateral direita de 2,0 cm;

f) Texto estruturado com introdução, desenvolvimento, conclusão e referências às fontes consultadas  sendo  que  a  introdução  deverá  conter  a  justificativa  e  os objetivos do trabalho, ressaltando a relevância do tema investigado; o desenvolvimento abrangerá a discussão e/ou análise das hipóteses levantadas, com base na bibliográfica adequada; a conclusão deverá conter a resposta aos objetivos propostos; a numeração dos tópicos deverá ser progressiva, identificadas com algarismos arábicos, sem ponto, com dois espaços antes do título do tópico (Exemplo: 2) e as subseções têm ponto intermediário (Exemplo: 2.1);

g) Todo destaque que se queira dar ao texto deve ser feito com o uso de itálico. Não deve ser usado o negrito ou a sublinhado. Citações de outros autores contendo até três linhas devem ser feitas entre aspas, no corpo do texto, sem o uso de itálico. As citações longas deverão figurar em parágrafo próprio, com recuo de 4,0 cm, fonte 10, sem aspas, conforme orientações da ABNT NBR 10520:2023 (Citações em documentos), devendo ser, por exemplo, (Silva, 2020) ou (Silva, 2020, p. 10). As referências legislativas ou jurisprudenciais devem conter todos os dados necessários para sua adequada identificação e localização. Em citações de sites da Internet, deve-se indicar expressamente a data de acesso no seguinte formato: Acesso em: 07 ago. 2017.

h) As citações em línguas estrangeiras devem ser obrigatoriamente traduzidas.

i) As notas de rodapé de cada página serão utilizadas, somente, para apresentação de conceitos e explicações que não possam ser inseridos no corpo do texto;

j) As referências textuais deverão ser feitas de acordo com a ABNT NBR 6023:2025. Elas devem ser citadas em formato autor/data, por exemplo, (Silva, 2020) ou (Silva, 2020, p. 10) no corpo do texto principal. Somente as fontes citadas no texto deverão constar no final do artigo com o título Referências (não colocar em nota de rodapé).

3.4. Os trabalhos que não atenderem a estes requisitos serão devolvidos. A Emeron não se responsabilizará e não realizará correção, adaptação ou complemento nos trabalhos, tais como inserção de resumo ou palavras-chave, que ficam à responsabilidade exclusiva do autor do artigo.

3.5. Recebido o trabalho pelo Editor da Revista da Emeron, realizar-se-á o respectivo aviso de recebimento ao autor.

3.6. Após a verificação do atendimento à Política Editorial da Revista da Emeron, o trabalho será remetido à análise prévia da Comissão Editorial, para verificação de adequação à linha editorial. Após essa avaliação, serão suprimidos todos os elementos que permitam a identificação da autoria e será disponibilizado ao exame de um parecerista anônimo, indicado pelo Editor da Revista da Emeron, para Avaliação qualitativa de sua forma e conteúdo por meio do sistema Double blind peer review.

3.7. A seleção de trabalhos para publicação é de competência do Conselho Editorial será feita mediante a análise dos pareceres técnicos. Os trabalhos recebidos para análise e aprovados não serão devolvidos aos autores.

3.7.1 Caberá ao Editor a decisão de publicar ou não o artigo.

3.8. As decisões do Conselho Editorial não serão suscetíveis de recursos ou impugnações em qualquer etapa do processo.

 

4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO​

4.1. Os artigos deverão conter no máximo 2 autores. Não será permitida a publicação de mais de um artigo por autor/coautor no mesmo número do períodico.

4.2. A originalidade do artigo (não publicado em meios impressos ou eletrônicos, tais como blogs, jornais, revistas acadêmicas ou especializadas, periódicos de grande circulação e, ainda, não divulgados pela imprensa ou pendentes de publicação);

4.3. Relevância e atualidade do tema em consonância com a Política Editorial da Revista Emeron;

4.4. Clareza e coerência do artigo;

4.5. Grau de Titulação;

4.6. A Revista da Emeron não publicará revisões bibliográficas de dissertações e teses ou relatos de experiência;

4.7. Todos os artigos a serem publicados passarão por sistema de detecção de plágio;

4.8. Serão excluídos os artigos que não atenderem aos critérios que regem as normas de submissão e publicação definidas acima.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS​

5.1. Os trabalhos que não atenderem a quaisquer uma das normas para publicação serão recusados. 

5.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Editorial.

Artigos

Política padrão de seção

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

Não serão aceitos arquivos em PDF.

Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal

Congresso Estadual do Judiciário de Direito Penal, Processual, Execuções Penais e Medidas Socioeducativas

A espetacularização do Processo Penal. Enfrentamento das organizações criminosas: um panorama no Brasil e no Mundo. Crime organizado nas fronteiras: experiências italianas para o combate ao narcotráfico na Amazônia. O Direito Penal Contemporâneo: desafios e perspectivas. 40 anos da LEP e a ADPF 347: desafios a serem superados. Os desafios do Direito Penal Econômico Contemporâneo. As Medidas Socioeducativas e a Ressocialização de Adolescentes em conflito com a lei. Empregabilidade nos presídios. A dosimetria da pena: jurisprudência e dogmática. Tipos penais especiais. A ADPF 347: sua aplicabilidade imediata . A complexidade das medidas socioeducativas.

Dossiê - Justiça Restaurativa

 Eixos temáticos:

  • Fundamentos e Epistemologias da Justiça Restaurativa: Análises sobre o desenvolvimento da Justiça Restaurativa a partir de fundamentação teórica, normativa, filosófica e prática. Estudos comparados entre diferentes modelos e tradições da Justiça Restaurativa.

  • A Justiça Restaurativa nas Instituições: Implementação, desafios e resultados da aplicação de práticas restaurativas no sistema de justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Sistema Prisional e Socioeducativo).

  • Dimensão Comunitária e Políticas Públicas: O papel da comunidade na construção de soluções restaurativas. A interface da Justiça Restaurativa com políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social e Proteção à Infância e Juventude.

  • Justiça Restaurativa na Esfera Penal: Aplicação de práticas restaurativas em conflitos criminais e atos infracionais, abordando metodologias, resultados e desafios éticos.

  • Inovação e Expansão da Justiça Restaurativa: Exploração de novas áreas de aplicação, como conflitos ambientais, empresariais, familiares e escolares. Uso de tecnologias na facilitação de processos restaurativos e os Círculos de Construção de Paz.

 

Política de Privacidade

Declaração de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Recolhemos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem a quem utiliza o nosso site. Ao fazê-lo, atuamos como o controlador desses dados e estamos sujeitos ao disposto na Lei Federal nº 13.709 / 2018 ( Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, portanto, fornecemos esta Política de Privacidade, que contém informações importantes sobre:

  1. Nosso site deve ser usado apenas por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Portanto, crianças e adolescentes não devem usá-lo.

  2. Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com as disposições desta seção.

  3. Não serão recolhidos dados sensíveis dos nossos utilizadores , assim entendidos os definidos nos arts. 11 e segs. do LGPD. Assim, não haverá nenhuma recolha de dados sobre a origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação sindical ou organização de natureza religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou à vida sexual, genética ou dados biométricos, quando ligado a uma pessoa natural.

Eventualmente, outros tipos de dados, não expressamente previstos nesta Política de Privacidade, podem ser coletados, desde que fornecidos com o consentimento do usuário, ou ainda que a coleta seja permitida com base em outro fundamento legal previsto em lei.

Em qualquer caso, as atividades de coleta e processamento de dados delas decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulamentar, ou mesmo para cumprir uma ordem emitida por uma autoridade pública.

Os dados pessoais recolhidos pelo site são armazenados e utilizados por um período que corresponde ao tempo necessário para atingir os fins listados neste documento e que considera os direitos dos seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulamentares aplicáveis .

Uma vez expirados os prazos para armazenamento de dados pessoais, estes são retirados de nossas bases de dados ou tornados anônimos, exceto nos casos em que haja a possibilidade ou necessidade de armazenamento por determinação legal ou regulamentar.

Cada operação de tratamento de dados pessoais deve ter um fundamento jurídico, que nada mais é do que uma justificativa que o autorize, prevista na Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais.

Todas as nossas atividades de processamento de dados pessoais têm uma base legal de suporte, entre as permitidas por lei. Mais informações sobre as bases jurídicas que utilizamos para operações específicas de processamento de dados pessoais podem ser obtidas em nossos canais de contato, informados ao final desta Política.

Direitos dos usuários

O usuário do site tem os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento;

  • Acesso aos dados;

  • Correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados que não estejam em conformidade com as disposições da lei;

  • Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços ou produtos, mediante pedido expresso, nos termos da regulamentação da autoridade nacional, sujeita a informação comercial e industrial classificada;

  • Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

  • Informações de entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;

  • Informações sobre a possibilidade de não consentimento e sobre as consequências da recusa;

  • Revogação de consentimento.

É importante notar que, nos termos da LGPD, não existe o direito de apagar dados tratados com base em outros fundamentos legais que não o consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em não conformidade com a lei.

Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o utilizador que pretende exercer os seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto do pedido, podemos requerer documentos ou outras informações que possam auxiliar na sua correta identificação, de forma a salvaguardar os nossos direitos e os direitos de terceiros. No entanto, isso só será feito se for absolutamente necessário, e o candidato receberá todas as informações relacionadas.

Medidas de segurança no processamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações que levem à destruição, perda ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos consideram a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria aos direitos e liberdades do usuário e os padrões atualmente utilizados no mercado por empresas como a nossa.

Dentre as medidas de segurança que adotamos, destacamos as seguintes:

  • Armazenamento de senha usando hashes criptográficos;

  • Restrições de acesso a bancos de dados;

  • Monitorar o acesso físico aos servidores.

Mesmo que adotemos tudo ao nosso alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que haja algum problema motivado exclusivamente por terceiros - como no caso de ataques de hackers ou crackers, ou mesmo no caso de culpa exclusiva do usuário , o que ocorre, por exemplo, quando ele próprio transfere os seus dados a terceiros. Assim, embora sejamos geralmente responsáveis ​​pelos dados pessoais que processamos, estamos isentos de responsabilidade no caso de uma situação excepcional como esta, sobre a qual não temos qualquer controle.

Em qualquer caso, em caso de qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano significativo a algum dos nossos usuários, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados o ocorrido, de acordo com o disposto na Lei sobre Proteção de Dados Pessoais.

Reclamação a uma autoridade supervisora

Sem prejuízo de quaisquer outros meios de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sintam de alguma forma lesados ​​podem apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Mudanças nesta política

Nós nos reservamos o direito de modificar estes regulamentos a qualquer momento, especialmente para adaptá-los a quaisquer alterações feitas em nosso site, seja disponibilizando novos recursos, seja excluindo ou modificando os existentes.

Sempre que houver uma alteração, nossos usuários serão notificados sobre ela.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas em relação a esta Política de Privacidade ou aos dados pessoais que processamos, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados Pessoais, através de qualquer um dos canais abaixo mencionados:

Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron
Av. Rogério Weber, 1872, Centro. CEP 76801-906
Porto Velho - Rondônia - Brasil

Contatos

Fone (69) 3309-6450 | emeron.cepep@tjro.jus.br | emeron.tjro.jus.br