A Proteção ambiental nas decisões colegiadas do Poder Judiciário do Estado de Rondônia
Palavras-chave:
Proteção Ambiental, Meio Ambiente, Judicialização de matéria ambiental.Resumo
Este trabalho teve por objetivo geral analisar as decisões colegiadas do Judiciário de Rondônia nas quais aparecem o verbete “proteção ambiental” para avaliar como esse tema vem sendo decidido na arena judiciária de Rondônia. O método científico utilizado foi indutivo, visto que a partir da análise de cada julgado chegou-se à conclusão geral. O estudo mostrou que na Turma Recursal foram poucos casos envolvendo proteção ambiental. Apesar da pequena amostra, na área cível reafirmou-se que não é indenizável a limitação na propriedade por APP e na área criminal, verificou-se que os crimes mais comuns (90,90%) foram contra a fauna e em 72,2% dos casos houve punição dos violadores do meio ambiente. Com relação ao Tribunal de Justiça, as decisões colegiadas foram 100% favoráveis à proteção ambiental nas ações que debateram inconstitucionalidade de dispositivo legal, nas apelações cíveis foram 84,02% (142 de 169 decisões) favoráveis, nos agravos de instrumentos foram 100% favoráveis, nos demais feitos cíveis as decisões (31 no total) foram 100% favoráveis e nos recursos criminais houve punição dos praticantes de crimes ambientais em 66,66% (28 de 42 recursos). Esses números da pesquisa permitem afirmar que a ideia de proteção e cuidado com o meio ambiente, amadurecida ao longo de anos no âmbito internacional e nacional, surtiu efeitos positivos na atuação jurisdicional colegiada do Poder Judiciário rondoniense.
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2021 Revista da Escola da Magistratura de Rondônia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa CC-By;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
- Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.
