Revista da Emeron

Audarzean Santana da Silva; Miguel Mônico Neto

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/147/p13-14

Autores/as

Audarzean Santana da Silva Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO
Miguel Mônico Neto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n29/2021/147/p13-14

Palabras clave:

Proteção Ambiental, Meio Ambiente, Judicialização de matéria ambiental.

Resumen

Este trabalho teve por objetivo geral analisar as decisões colegiadas do Judiciário de Rondônia nas quais aparecem o verbete “proteção ambiental” para avaliar como esse tema vem sendo decidido na arena judiciária de Rondônia. O método científico utilizado foi indutivo, visto que a partir da análise de cada julgado chegou-se à conclusão geral. O estudo mostrou que na Turma Recursal foram poucos casos envolvendo proteção ambiental. Apesar da pequena amostra, na área cível reafirmou-se que não é indenizável a limitação na propriedade por APP e na área criminal, verificou-se que os crimes mais comuns (90,90%) foram contra a fauna e em 72,2% dos casos houve punição dos violadores do meio ambiente. Com relação ao Tribunal de Justiça, as decisões colegiadas foram 100% favoráveis à proteção ambiental nas ações que debateram inconstitucionalidade de dispositivo legal, nas apelações cíveis foram 84,02% (142 de 169 decisões) favoráveis, nos agravos de instrumentos foram 100% favoráveis, nos demais feitos cíveis as decisões (31 no total) foram 100% favoráveis e nos recursos criminais houve punição dos praticantes de crimes ambientais em 66,66% (28 de 42 recursos). Esses números da pesquisa permitem afirmar que a ideia de proteção e cuidado com o meio ambiente, amadurecida ao longo de anos no âmbito internacional e nacional, surtiu efeitos positivos na atuação jurisdicional colegiada do Poder Judiciário rondoniense.

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Biografía del autor/a

Audarzean Santana da Silva, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Possui graduação em Direito pela Universidade de Cuiabá (2000), Doutorado em Ciência Política no DINTER UFRGS/FCR, Mestrado Profissional em Poder Judiciário pela FGV-RIO (2009), MBA em Poder Judiciário pela FGV (2007), Pós-Graduação em Gestão Pública com ênfase em Administração Judiciária pela EMERON/RO (2015) e Pós-Graduação lato sensu em Direito Ambiental (AMBRO) pela EMERON/RO (2021). Atualmente é Juiz de Direito do Poder Judiciário de Rondônia, Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Porto Velho, professor da Escola da Magistratura de Rondônia (EMERON), Membro do Conselho Superior da EMERON e Membro do Comitê de Redação Científica do Centro de Pesquisa e Publicações Acadêmicas (CEPEP) da EMERON.

Miguel Mônico Neto, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (biênio 2020-2021). Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS), da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), em parceria com a Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON).Pós-graduado em Estudos Avançados sobre Crime Organizado e Corrupção pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON). Especialista em Direito Penal, pela Universidade Federal de Rondônia (UNIR); Possui graduação em Direito pela Fundação Eurípedes Soares da Rocha - Marília/SP. É Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo sido eleito ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça, no biênio 2012-2013. Atuou como Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia no ano de 2004. Atuou como Promotor de Justiça do Estado de Rondônia (1985-2004). É professor de Direito Ambiental da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (EMERON), desde o ano de 2006; Foi Vice-Presidente do Colégio de Corregedores Gerais do Brasil (ENCOGE), no ano de 2013. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Processo Penal, Administrativo e Direito Ambiental.