As particularidades da tutela provisória de urgência no processo coletivo ambiental
Palavras-chave:
Ambienta, Direito fundamental, Precaução, Tutela provisóriaResumo
Este trabalho teve por objetivo verificar como são analisados os requisitos da tutela provisória de urgência no processo envolvendo a temática ambiental, identificando-se as peculiaridades envolvendo a matéria e a eficácia em processos que buscam sua proteção, a partir da proposta prevista na própria Constituição Federal de 1988 e da aplicação da tutela jurisdicional de precaução. Destaca-se no estudo a necessidade de analisar o tema na sua perspectiva de direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e sob a ótica do princípio da precaução, frente à regra que exige certo grau de certeza (juízo de probabilidade) para concessão de uma tutela provisória, o que pode ser ineficaz para a prevenção de determinados riscos e danos ao meio ambiente. Na oportunidade, buscou-se enfatizar a importância de observar o princípio da precaução na análise dos requisitos da tutela de urgência no processo judicial que almeja proteger o meio ambiente e, ainda, identificar os cenários de (in)aplicação das peculiaridades da norma ambiental em situações de tutela de urgência no processo judicial envolvendo a matéria, bem como as consequências. O estudo mostrou que, nos processos judiciais envolvendo a tutela coletiva do meio ambiente, o exame de medidas de urgência em matéria ambiental milita em favor da proteção do meio ambiente, sob pena de provocar consequências prejudiciais graves ou irreversíveis ao direito fundamental das presentes e futuras gerações.
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2021 Revista da Escola da Magistratura de Rondônia

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa CC-By;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
- Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.