A ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) DA UHE TABAJARA

UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?

Autores

  • Eduardo Guimarães Borges Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO
  • Thais Bernardes Maganhini Universidade Federal de Rondônia - Unir

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/243/p90-111

Palavras-chave:

Direitos humanos, Amazônia, Atingidos, Barragens, UHE Tabajara

Resumo

Os empreendimentos hidrelétricos são grandes protagonistas no incremento econômico-energético brasileiro. Ocorre que, para a implantação adequada de uma matriz energética hidrelétrica em determinado local, é preciso uma correta mensuração e alocação de riscos, especialmente em relação às populações impactadas. Existem diversas recomendações de organismos internacionais, a fim evitar e/ou mitigar os danos às vítimas dessas obras de infraestrutura. Não raro os estudos prévios de grandes empreendimentos hidrelétricos costumam subdimensionar as áreas de impacto e descaracterizar a figura do atingido. Para verificar se esse é o caso dos estudos prévios para a construção da UHE Tabajara, no Rio Machado, é que o artigo se apresenta. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo se utilizará de revisão bibliográfica relacionada ao objeto de estudo, bem como de pesquisa documental, com base em análise do processo de licenciamento da UHE Tabajara e laudos periciais do Ministério Público Federal. Por fim, infere-se: a) a imprescindibilidade da inclusão das áreas dos distritos de Calama e Demarcação nos estudos de impacto do projeto; b) a revisão do cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida e c) que se faz necessária a efetivação do direito da comunidade em participar do processo.

Biografia do Autor

Eduardo Guimarães Borges, Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO

Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia. Possui graduação em Direito - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu (2007). É especialista pela Universidade Cândido Mendes em Direito e Princípios Constitucionais (2016), Direito Processual Civil e Processo Cautelar (2017) e Direito Administrativo e Contratos (2017). Atualmente é defensor público - Defensoria Pública do Estado de Rondônia, membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (2022-2024) e coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e da Coletividade da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (NUDHC-DPE/RO). Integra a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão de Moradia do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). Foi coordenador do Núcleo de Ouro Preto do Oeste da DPE/RO (2018-2019), membro Titular da Comissão de Execução Penal do CONDEGE (2018-2019), bem como do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Estado no Rondônia (2019-2021), tendo exercido a Presidência do Conselho Estadual de Direitos Humanos entre março e dezembro de 2020. Integrou a Banca Examinadora do XI Processo Seletivo para Provimento de Vagas e Cadastro de Reservas de Estagiários da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (2021).

Thais Bernardes Maganhini, Universidade Federal de Rondônia - Unir

Docente do Programa de Mestrado Profissional Interdisciplinar Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (DHJUS/Unir/Emeron TJRO/MPERO/DPERO) nas disciplinas Direito ambiental, sociedade e desenvolvimento e Direito Econômico Ambiental. É docente do curso de Direito (Campus Porto Velho/UNIR) nas disciplinas de Direito Constitucional e Processo Constitucional. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), bolsista CAPES tese premiada na França pela Société Française pour le droit de l Environnement. Mestre em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Graduada em Direito - Instituição Toledo de Ensino (ITE). Coordenadora de Extensão do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJUNIR/Porto Velho). Coordenadora do Projeto de Extensão Patrulha Eleitoral no (TRE-RO/ UNIR). Líder do Grupo de Pesquisa em Direito Constitucional, Sustentabilidade e Acesso à Justiça (DCOAJUDS). Membro do grupo de pesquisa Globalização, Direito e Economia (UNIMAR). Conselheira Titular do Conselho de Direitos Humanos do Estado de Rondônia (CONSEDH/RO). Membro fundadora do Instituto de Direito Constitucional de Rondônia (IRDCONST). Pesquisadora atuando, principalmente nas seguintes áreas: direito constitucional; direito ambiental; sustentabilidade; acesso à Justiça e direito eleitoral. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1603-2747.

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Publicado

12/28/2023

Como Citar

BORGES, E. G.; MAGANHINI, T. B. A ÁREA DE INFLUÊNCIA INDIRETA (AII) DA UHE TABAJARA: UMA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS?. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 32, p. 90–111, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/243/p90-111. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/243. Acesso em: 9 set. 2024.

Edição

n. 32 (2023): Revista da Emeron (Dossiê DHJUS)

Seção

Artigos - Dossiê Temático DHJUS

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