ENTRAVES PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA A PARTIR DE UM OLHAR DO ESTÁGIO EM PSICOLOGIA NA PROMOTORIA DE PROTEÇÃO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PORTO VELHO

Resumo

O presente trabalho busca relatar empecilhos para a efetivação de políticas públicas que visam garantir os direitos de vítimas ou testemunhas de violência de crianças e adolescentes a partir de um olhar da Psicologia na Promotoria de Proteção da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho, em Rondônia. Entende-se que a lei n. 8.069 é oriunda de uma transformação da compreensão do que é infância e do que é juventude, compreende-se ainda que essa norma passou por atualizações a partir do surgimento de outras leis, como a lei n. 13.431/2017, lei da escuta protegida, que estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência - SGDCAVT, assim como define uma série de direitos voltados a todas as crianças e adolescentes em condição de vítima ou testemunha de violência. Evidencia-se por meio do extenso material publicado tanto academicamente quanto em relatórios referentes às políticas públicas e às violências, o progresso da legislação mundial e brasileira a respeito dos direitos de vítima de crianças e adolescentes, assim como a persistência de obstáculos para a efetivação dos direitos e garantias previstos no SGDCAVT na Amazônia. Aspectos relacionados a habilidades do corpo técnico envolvidos nas instituições de proteção e a aspectos culturais relacionados a violência, são fatores que comprometem a eficácia e a eficiência dos serviços relacionados aos direitos das vítimas de violência, mesmo no caso de crianças e adolescentes, no contexto da Amazônia.