A Justiça ao Alcance de Todos

Uma Proposta de Diálogo na Jurisdição Cível

Resumo

Inspirado em campanha levada a efeito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano de 2005, e que propunha basicamente a simplificação da linguagem jurídica utilizada nas decisões judiciais, a proposta deste trabalho pretende estimular o processo comunicativo no âmbito da jurisdição cível, fomentando o diálogo entre o sistema de justiça e o cidadão, através de uma linguagem comum simplificada e argumentação compreensível. Teve como foco inicial, apontar que, embora as diversas áreas do conhecimento tenham linguagem técnica peculiar, no âmbito do direito esse discurso técnico parece ter funcionado como fator de exclusão do jurisdicionado do universo jurídico, restrito a iniciados. Linguagem excessivamente rebuscada e tecnicista apresenta-se como fator de exercício do poder e dominação. Assim, o sistema de justiça nos pós modernidade consciente de seu papel atual e compreendendo as dificuldades de acesso e humanização dos serviços que oferece, encontra no tema escolhido a oportunidade de tornar a atuação da justiça efetivamente acessível aos seus usuários, especialmente as populações de baixa renda e escolaridade, considerando a peculiar condição de vulnerabilidade. A problematização consistiu em: como tornar o Poder Judiciário acessível aos cidadãos, garantindo o diálogo com o jurisdicionado por meio da simplificação da linguagem na jurisdição cível. O objetivo geral é apresentar como a garantia de aperfeiçoamento do processo comunicativo pode ser um importante modelo para o acesso à Justiça, visando facilitar o diálogo responsável, transparente, ético, entre o Poder Judiciário e os cidadãos. Baseou-se nas seguintes estratégias metodológicas: levantamento de material bibliográfico pertinente, numa perspectiva interdisciplinar no estudo de argumentação jurídica, comunicação, linguagem, motivação da sentença e das teorias contemporâneas do direito e acesso à justiça; para em seguida propor um produto final, entre várias medidas cabíveis, e que se trata do glossário de linguagem jurídica, com a “tradução” em linguagem popular/simples, que serve como facilitador para a compreensão do cidadão quanto alguns termos da linguagem jurídica que constam no processo, todavia são termos técnicos e desconhecidos do cidadão comum. A partir do glossário preparado, a proposta ainda se estende para a inserção no sítio do TJ-RO, da ferramenta eletrônica que traduz os termos para uma linguagem usual, fácil e acessível, com o propósito, principalmente, de fazer com que o cidadão entenda os caminhos de um processo. Assim, ao acessar o processo, por meio do número já instituído, basta o interessado colocar o cursor referente à tramitação, que aparecerá a explicação em uma linguagem usual. Mesmo sem conhecimento jurídico o interessado saberá o que está acontecendo com o seu processo. Em função disso, o resultado é elaborar a tradução das tramitações mais comuns dos processos judiciários do TJ-RO, disponibilizando essa ferramenta na consulta pública disponível no sítio eletrônico do Tribunal para o/a cidadão/ã ter melhores condições de acesso à justiça, ao compreender o significado das informações sobre o estágio do processo.

ABSTRACT

Inspired by a campaign carried out by the Association of Brazilian Magistrates (ABM) in 2005, and that basically proposed the simplification of the legal language used in judicial decisions, the proposal of this work intends to stimulate the communicative process within civil jurisdiction, to encourage dialogue between the justice system and the citizen, through a simplified common language and comprehensible argumentation. It was pointed out that, although the different areas of knowledge have a peculiar technical language, in the scope of law this technical discourse seems to have functioned as a factor of exclusion of the jurisdictional from the juridical world, restricted to initiates. An excessively fancy and technical language is shown as a factor that imposes power and domination. Thus, the post-modern justice system, aware of its current role and understanding the difficulties of access and humanization of the services it offers, it finds in the chosen theme the opportunity to make the action of justice effectively accessible to its users, especially low-income and low education level populations, considering the particular condition of vulnerability. The problematization consisted in how to make the Judiciary Power accessible to citizens, guaranteeing the dialogue with the jurisdictional through the simplification of the language in the civil jurisdiction. The general goal is to present how the improvement of the communicative process can be an important model for access to justice, in order to facilitate a responsible, transparent and ethical dialogue between the Judiciary and the citizens. Moreover it was based on the following methodological strategies: survey of relevant bibliographic material, in an interdisciplinary perspective in the study of juridical argumentation, communication, language, sentence motivation and contemporary theories of law and access to justice; to propose a final product, among several measures, that is about a glossary of legal language, with the "translation" in popular/simple language, which serves as a facilitator for the citizen's understanding of some terms of the legal language that are in the process, however these are technical and unknown terms to ordinary citizens. From the prepared glossary, the proposal still extends to the insertion in the site of the TJ-RO, the electronic tool that translates the terms into an usual, easy and accessible language, with the main purpose of making the citizen understands the paths of a case. Thereby, when accessing the case, through the number already established, it is enough for the interested party to place the cursor on the procedure, which will appear the explanation in a usual language. Even without legal knowledge, the interested person will know what is happening with its case. Based on this, the result is to produce a translation of the most common procedures of the TJ-RO judicial cases, making this tool available in the public consultation on the Court's website, so the citizen will have a better access to justice and understand the significance of information about the stage of the case.

Keywords: Legal language. Access to Justice. Procedural Dialogue. Legal glossary. Communication.

Texto completo em PDF:

A Justiça ao Alcance de Todos: uma Proposta de Diálogo na Jurisdição Cível