ATIVISMO JUDICIAL E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Autores

  • Ivens dos Reis Fernandes Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO
  • Rogério Montai de Lima Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/223/p472-507

Palavras-chave:

Crime organizado, Combate, Direitos fundamentais, Ativismo judicial, Dados sigilosos, Autorização judicial, Prisão em flagrante

Resumo

O presente artigo trata da necessidade de se implementar uma visão ativista e realista do Poder Judiciário no combate ao crime organizado, especialmente em razão do constante confronto de direitos e garantias constitucionais quando da atuação estatal na repreensão a esse tipo de organismo e o atendimento aos princípios constitucionais da eficiência e proporcionalidade. Dentro dessa conjuntura, apresenta-se um breve relato sobre a criação e forma de atuação das principais facções criminosas do Brasil e organizações criminosas empresariais, contextualizando direitos e garantias fundamentais em consonância com o
ativismo judicial em casos práticos de acesso a dados telefônicos quando de prisões em flagrante e o compartilhamento de informações financeiras e fiscais sem prévia autorização judicial.

Biografia do Autor

Ivens dos Reis Fernandes, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Mestrando em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia - Unir em parceria com a Escola da Magistratura e Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com linha de pesquisa Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça. Possui graduação em Direito pela Universidade do Oeste Paulista (1998). Atualmente é Coordenador do Núcleo Pedagógico da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, na Cidade de Cacoal/RO. É professor da Disciplina Direito Penal I, no curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Atuou como juiz suplente da Turma Recursal na Cidade de Ji-Paraná, biênio 204/2015.

Rogério Montai de Lima, Instituto Brasileiro de Direito Processual, IBDP, Brasil

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Pós-Doutor em Direito pela UERJ; Pós Doutor em Direito - Linha de Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa; Doutor em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá do Rio de Janeiro na linha de pesquisa Acesso à Justiça e Efetividade do Processo; Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Rondônia; Coordenador da Escola Nacional da Magistratura - ENN; Coordenador Acadêmico da Pós Graduação em Direito Processual - Grandes transformações da UNIR; Mestre em Direito dos Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social pela Universidade de Marília; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade Estadual de Londrina; Especialista em Gestão Pedagógica do Ensino Superior pela Faculdade Interamericana de Porto Velho; Bacharel em Direito pela Universidade de Marília; Parecerista da Revista Eletrônica de Direito Processual da UERJ; Magistrado, Professor associado a ANNEP ? Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo; Docente capacitado no 1 Curso de Formação de Formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação. Membro do Ceapro - Centro de Estudos Avançados de Processo; Autor das obras 1)"Relações contratuais na internet e proteção jurídica do consumidor", Editora Nelpa, São Paulo, 2008 e 2ed. 2010; 2) "Segurança Jurídica nos contratos de planos de saúde. Editora Sérgio Fabris Editor, Porto Alegre, 2009; 3) "Código de Processo Penal comparado com o Anteprojeto de Reforma". Editora Juruá, 2009; 4)"Reflexiones sobre Derecho Latinoamericano - Estudios en homenaje ao Professor Ricardo D. Rabinovich-Berkman", Editora Quorum, Buenos Aires, 2011; 5)"Reflexiones sobre Derecho Latinoamericano - Estudios en homenaje ao Professor Paulo Bonavides", Editora Quorum, Buenos Aires, 2011; 6) Ativismo Judicial e a efetivação de Direitos no Supremo Tribunal Federal, Editora Sergio Fabris, 2012; 7) Reflexões e Perspectivas dos Direitos e Garantias Constitucionais, Editora Nossa Livraria, 2012; 8) Guia Prático da Sentença Penal Condenatória e Roteiro para o Procedimento no Tribunal do Júri ; Editora Método - Grupo Gen, 2012; 9) E-book (Versão Digital) do Guia Prático da Sentença Penal Condenatória e Roteiro para o Procedimento no Tribunal do Júri ; Editora Método - Grupo Gen, 2013; 10) Vade Mecum de Jurisprudência STF e STJ ; Editora Método - Grupo Gen, 2013 e versão 2014; 11) Constitucionalismo de Transição e Transformação: Uma interface com a Judicialização e Ativismo Judicial, Lumen Juris, 2015; 12) Novo CPC - Análise Doutrinária sobre o Novo Direito Processual Brasileiro, v. 2, Ed. Contemplar, 2015; Novo Código de Processo Civil - versão de Bolso, Imediata, 2016; Ciências Criminais e Juízes Criminais, Ed. Juruá, 2017, Reflexões sobre o CPC 2015, Ed. Verbatim, 2018. 13) Co-autor do livro Reflexões sobre os Cinco Anos de Vigência do Código de Processo Civil de 2015 - CEAPRO, 2021. Coordenador da Pós Graduação Grandes Transformações do Direito Processual da Universidade Federal de Rondônia.

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Publicado

12/28/2023

Como Citar

FERNANDES, I. dos R.; LIMA, R. M. de. ATIVISMO JUDICIAL E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 32, p. 472–507, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/223/p472-507. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/223. Acesso em: 10 set. 2024.

Edição

n. 32 (2023): Revista da Emeron (Dossiê DHJUS)

Seção

Artigos - Dossiê Temático DHJUS

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