O INSTITUTO DA LENIÊNCIA NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA

A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Autores

  • Enedino Januario de Miranda e Silva Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, TJ/RR, Brasil.
  • Alcenir Gomes de Souza Escola do Poder Judiciário de Roraima, EJURR, Brasil.
  • Erick Cavalcanti Linhares Lima Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais, NERIT, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/340/p112-127

Palavras-chave:

Leniência, Corrupção, Colaboração, Empresas, TCU

Resumo

Este estudo analisa os acordos de leniência no sistema jurídico brasileiro, com foco na Lei n.º 12.846/2013 e Decreto n.º 11.129/2022, destacando o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos na fiscalização e na condução desses acordos. O ensaio tem por objetivo demonstrar a relevância do instituto de leniência como mecanismo de combate à corrupção e recuperação de ativos públicos, propondo uma maior integração entre os órgãos de controle para maximizar sua eficácia. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa, com análise de literatura especializada e documentos legislativos e normativos, estruturando-se em capítulos temáticos que abarcam desde a legislação aplicável até os desafios operacionais. Ao final, ressalta-se a necessidade de alinhamento funcional entre os órgãos de controle, a fim de evitar a sobreposição de fiscalizações e garantir maior segurança jurídica para os acordos, incentivando a colaboração das empresas no combate à corrupção.

Biografia do Autor

Enedino Januario de Miranda e Silva, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, TJ/RR, Brasil.

Doutorando em Direito pela Universidade Nove de Julho com bolsa de estudo pela CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho. Especialista em Gestão de Negócios pela Universidade de São Paulo. Especialista em Tutela Civil dos Direitos Difusos pela Universidade Nove de Julho. Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho. Pesquisador do Núcleo de Estudos em Análise Econômica do Direito GEDE UNB/IDP. Pesquisadir Grupo de Pesquisa CNPq Mercosul Direito do Consumidor e Globalização. Gestor de Relações de Consumo atuando no atendimento e relacionamento com a SENACON, Agência Reguladora (ANATEL) e demais órgãos de Defesa do Consumidor com enfoque ao Juizado Especial Civil, PROCON, GOV e demais áreas de atendimento como a Ouvidoria e Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC). Possui mais de 20 anos de experiência em Atendimento à Clientes em empresas de Telecomunicações, além de Palestrante sobre temas de Relações de Consumo, Regulação, Direito do Trabalho Processo do Trabalho, Ética Profissional (OAB), Código de Defesa do Consumidor, Atuações Institucionais, ESG, Direito Civil, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações em Libras e Teoria da Jurisdição.

Alcenir Gomes de Souza, Escola do Poder Judiciário de Roraima, EJURR, Brasil.

Doutorando em Direito (UNINOVE). Mestre em Comparative Law (J. Reuben Clark Law School - BYU, USA). Mestre em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania (UERR). Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Gama Filho. Bacharel em Direito - Faculdades Cathedral. Atualmente atua como assessor no gabinete do Desembargador Cristóvão Suter, no Tribunal de Justiça de Roraima. Possui experiência na docência superior com atuação em Instituições públicas e privadas, com ênfase nos seguintes temas: evolução do direito penal, efetividade processual e direitos humanos. Ex-presidente do Amazon Chapter - BYU Management Society. Membro da NAMATI - Global legal Empowerment Network e da J. Reuben Clark Society (Capítulo BYU, Provo). alcenir.souza@tjrr.jus.br

Erick Cavalcanti Linhares Lima, Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais, NERIT, Brasil.

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Pós-doutor em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade de Coimbra. Desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima. Professor Doutor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (UERR). Professor Permanente no Programa de Mestrado Profissional em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da UERR. Formador, tutor e conteudista da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Presidiu o Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE (2017-2018). Tem experiência na área de juizados especiais, acesso à justiça, justiça itinerante, direitos indígenas e política externa. É autor de vários livros e artigos.

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Publicado

12/17/2024

Como Citar

SILVA, Enedino Januario de Miranda e; SOUZA, Alcenir Gomes de; LIMA, Erick Cavalcanti Linhares. O INSTITUTO DA LENIÊNCIA NO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 34, p. 112–127, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/340/p112-127. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/340. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

n. 34 (2024): Revista da Emeron

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