A comercialização dos créditos de carbono da RESEX do Rio Cautário e o princípio da dignidade da pessoa humana

Autores

  • Lucas Niero Flores

Palavras-chave:

Direito Ambiental, Créditos de Carbono, Dignidade da Pessoa Humana, Reserva Extrativista, Amazônia Ocidental, Environmental Law, Carbon Credits, Human Dignity, Extractive Reserve, Western Amazon

Resumo

Este trabalho teve por objetivo verificar a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana com a venda de créditos de carbono na RESEX do Rio Cautário, localizada no Município de Costa Marques, Unidade Federativa do Estado de Rondônia, Amazônia Ocidental. Destaca-se no estudo a realização de chamamento público de empresas interessadas na comercialização dos créditos de carbono gerados pela floresta existente na RESEX, mas, em contrapartida, a implantação de benefícios financeiros e sociais para os moradores da comunidade tradicional. O estudo mostrou que há possibilidade de lucro na venda dos créditos de carbono com a efetivação da dignidade da pessoa humana, em sua dimensão comunitária ou social. A pesquisa assumiu caráter qualitativo, uma vez que verificou a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, em sua dimensão comunitária ou social, especificamente com os moradores tradicionais da RESEX do Rio Cautário. Inicialmente conceituou o significado de crédito de carbono, inclusive com a sua importância socioambiental corporativa; após, a Reserva do Rio Cautário foi apresentada e, em seguida, a ideia inovadora de comercialização dos créditos de carbono dessa unidade ambiental sob a vertente do princípio da dignidade da pessoa humana. Utilizou-se a técnica de pesquisa bibliográfica, através da base lógico indutiva.  

Íntergra do Artigo

Publicado

11/26/2021

Como Citar

NIERO FLORES, L. A comercialização dos créditos de carbono da RESEX do Rio Cautário e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/122. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias