Desenvolvimento sustentável por meio do incentivo tributário

A necessidade de instrumentalização dos tributos em prol da preservação do meio ambiente

Autores

  • Uérlei Magalhães Morais Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Palavras-chave:

Meio ambiente. Sustentabilidade. Tributo. Extrafiscalidade.

Resumo

Desfrutar de um meio ambiente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, não apenas dessa geração como também das próximas. Partiu-se dessa premissa para a realização do presente trabalho, assim como da ideia de que meio ambiente é bem jurídico a ser tutelado pelas mais diversas áreas do direito, inclusive pelo direito tributário. A tributação extrafiscal, ou não, impõe restrições aos particulares, fundamentalmente em relação à propriedade e à liberdade, daí a possibilidade de conflituosidade entre o interesse na utilização extrafiscal do tributo e o direito dos contribuintes, em especial, a isonomia tributária. Dentro do marco de referência exposto, a obra pretende ser um convite para a reflexão e discussão do tema da tributação ambiental, com o intuito de aprofundar o estudo dos alcances da extrafiscalidade tributária como uma das possíveis respostas ao uso inconsciente da natureza e como instrumento para promover uma consciência ambiental que vise à sustentabilidade ambiental orientada. Conclui-se, ao final, que investir em melhorias por meio da tributação ambiental é um dos caminhos para ampliar a preocupação em termos de sustentabilidade. O ordenamento jurídico brasileiro já está preparado e apto para promover esse fenômeno do “esverdeamento” do Direito Tributário, para tanto, basta que haja políticas públicas tributárias de natureza extrafiscal que concretizem os valores e princípios jurídicos que já se encontram consagrados no Texto Constitucional de 1988.

Íntegra do Artigo

Biografia do Autor

Uérlei Magalhães Morais, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Graduado em Direito (2007). Mestre em Educação e Contemporaneidade (2019). Pós Graduado - Especialização - em Direito Público (2008) e em Direito e Processo do Trabalho (2012). Pós Graduando - Especialização - em Direito Ambiental (em andamento). Experiência em Advocacia empresarial, com ênfase na área de Direito e Processo do Trabalho. Professor do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário São Lucas - Grupo Afya Educacional, em Porto Velho - Rondônia (Disciplinas: Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito e Processo do Trabalho). Membro Efetivo do Instituto de Direito Processual de Rondônia. Assessor Jurídico da 1ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.

http://lattes.cnpq.br/7875314489760443

Publicado

11/26/2021

Como Citar

MORAIS, U. M. Desenvolvimento sustentável por meio do incentivo tributário: A necessidade de instrumentalização dos tributos em prol da preservação do meio ambiente. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/142. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias