Governança Judicial Ecológica na Amazônia

Estudo das ADI’s sobre supressão e alteração de Unidades de Conservação em Rondônia na perspectiva do paradigma da Sustentabilidade e da Ética Ecológica

Autores

  • Dimis da Costa Braga TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Palavras-chave:

Sustentabilidade, Transnacionalidade, Governança judicial ecológica na Amazônia, Direito humano fundamental ao meio ambiente sem riscos, limpo, saudável e sustentável

Resumo

O artigo examina as questões relacionadas aos debates jurídico-políticos em torno dos atos legislativos adotados pelos Poderes Executivo e Legislativo no Estado de Rondônia, e respectivas Ações Diretas de Inconstitucionalidade julgadas pelo Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia –, sob o enfoque do paradigma da sustentabilidade e da ética ecológica. O enfrentamento dos novos problemas advindos da crise do clima demanda a superação do paradigma antropocêntrico, sob o qual se formou a concepção mecanicista do ambiente, definida pelo pensamento científico e filosófico dos séculos XVI e XVII, segundo os quais a natureza se constitui em uma fonte inesgotável de recursos à disposição do homem. Constituído de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, o trabalho esboça os núcleos do paradigma da sustentabilidade e da ética judicial ecológica, bem como a inserção desses conceitos nos recentes julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, que promovem um redesenho do debate jurídico-político que se desenrola nos últimos anos em face da pressão política pela ampliação do espaços para agropecuária no Estado, cenário este em que fica evidente o papel contramajoritário da atuação do Poder Judiciário, recorrendo às modernas técnicas de governança judicial em demandas estruturais para bem cumprir o novo papel a ser desempenhado pelas cortes, em conformidade com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 e do direito humano fundamental ao meio ambiente sem riscos, limpo, saudável e sustentável, recentemente declarado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU.

Íntegra do Artigo

Publicado

11/26/2021

Como Citar

DA COSTA BRAGA, D. Governança Judicial Ecológica na Amazônia: Estudo das ADI’s sobre supressão e alteração de Unidades de Conservação em Rondônia na perspectiva do paradigma da Sustentabilidade e da Ética Ecológica. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/151. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias

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