Educação em Direitos Humanos

A Clínica de Direitos Humanos como Instrumento para Promoção de Direitos e Acesso à Justiça em Rondônia

Resumo

A educação em direitos humanos tornou-se uma das preocupações da comunidade internacional com o lançamento, pela Organização das Nações Unidas, do seu Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos em 2005. Adicionalmente, a ampliação dos mecanismos de proteção aos direitos humanos tem sido pauta nos principais foros do mundo. No estado de Rondônia, algumas violações já foram registradas, apesar de pouca divulgação dada pela mídia, especialmente casos de conflitos agrários, violência de agentes estatais e impactos socioambientais em prejuízo de povos tradicionais. Nesse contexto, surge uma alternativa para o melhor enfrentamento dessas questões, que seria a implantação de um organismo denominado Clínica de Direitos Humanos, a qual poderia ser instalada na capital ou no interior do estado de Rondônia, preferencialmente vinculada a uma instituição de ensino superior. As Clínicas existem e funcionam efetivamente em muitos países, estando já instaladas também em algumas outras unidades da federação. A proposta desta pesquisa é analisar o melhor formato para implantação de uma Clínica de Direitos Humanos no estado de Rondônia, sob óticas política, financeira, jurídica e social, com delimitação de sua possível abrangência em atribuições e atendimento. A pesquisa é aplicada, com abordagem qualitativa, com objetivos explicativo e exploratório, utilizando-se como procedimento metodológico pesquisa bibliográfica, coleta de dados e documentos e pesquisa de campo (entrevista). Como resultados, são apresentados o projeto para implantação da Clínica, no Estado de Rondônia, tendo como parâmetros as demais clínicas em funcionamento no Brasil, e ainda seu arcabouço normativo básico, consideradas as vicissitudes da região, com indicação de melhores localidades para instalação nas microrregiões de Ji-Paraná e Porto Velho, contribuindo assim com a efetivação dos direitos humanos em todo o estado.

ABSTRACT

Human rights education has become one of the concerns of the international community with the launch, by the United Nations, of its World Program for Human Rights Education in 2005. Additionally, the expansion of mechanisms to protect human rights has been an issue in the main forums in the world. In the state of Rondônia, some violations have already been recorded, despite little publicity given by the media, especially cases of agrarian conflicts, violence by state agents and socio-environmental impacts to the detriment of traditional peoples. In this context, there is an alternative to better tackle these issues, which would be the creation of an organization called the Human Rights Clinic, which could be installed in the capital or in the interior of the state of Rondônia, preferably linked to a higher education institution. . Clinics exist and function effectively in many countries, and are already installed in some other units of the federation. The purpose of this research is to analyze the best format for the implementation of a Human Rights Clinic in the state of Rondônia, from a political, financial, legal and social perspective, with the delimitation of its possible scope in terms of assignments and care. The research is applied, with a qualitative approach, with explanatory and exploratory objectives, using bibliographic research, data and document collection and field research (interview) as methodological procedure. As a result, the project for the implantation of the Clinic is presented, in the State of Rondônia, taking as parameters the other Clinics in operation in Brazil, as well as its basic normative framework, considering the particularities of the region, with indication of the best locations for installation in the micro-regions. Ji-Paraná and Porto Velho, thus contributing to the realization of human rights throughout the state.

Keywords: Education. Human rights. Higher Education Institution. Human Rights Clinic. Rondônia.

Texto completo em PDF:  http://pergamum.tjro.jus.br/pergamumweb/vinculos/000000/000000bd.pdf