A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE RONDÔNIA

OS NÚMEROS DA JUDICIALIZAÇÃO E OUTROS APONTAMENTOS

Autores

  • Daniela Christina Klemz Eller Sityá Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO
  • Rudhy Marssal Bohn Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n25/2019/195/p60-81

Palavras-chave:

Violência Doméstica, Poder Judiciário, Estado de Rondônia, Judicialização, Lei Maria da Penha

Resumo

O trabalho visa apresentar o quantitativo de medidas protetivas, inquéritos e ações penais distribuídos em esfera judicial no Estado de Rondônia entre os anos de 2012 a 2017. Tem por finalidade identificar o cenário da violência doméstica contra a mulher no Estado de Rondônia, em termos estatísticos, notadamente das medidas judicializadas, ou seja, aquelas que ingressaram no poder judiciário, tanto para a eventual responsabilização criminal do agressor (por meio dos inquéritos e/ou ações penais), quanto para a aplicação das medidas preventivas e/ou de urgência, com previsão na Lei 11.340/06 — cognominada Lei Maria da Penha — por meio da análise do instrumento jurídico denominado “Pedido de Medidas Protetivas”. Foi realizada pesquisa quantitativa, na qual verificamos o número de processos distribuídos em todas as Comarcas do Estado de Rondônia entre os anos de 2012 a 2017, tanto de pedidos de medidas protetivas quanto de inquéritos, e desses quantos culminaram em ação penal em desfavor do agressor. Verificamos ainda casos em que o agressor voltou a figurar como parte passiva nas referidas ações/pedidos, sendo este um indicativo de possível falta de eficácia da decisão judicial e/ ou da ineficiência do atendimento dos profissionais envolvidos e, portanto, da própria prestação jurisdicional. A importância do estudo se revela na medida que possibilita análises comparativas do Estado de Rondônia com os demais estados da federação, das Comarcas do interior com a Comarca da Capital (onde existe Juizado Especializado e acompanhamento dos casos por Equipe Multidisciplinar) bem como, com os dados demográficos e populacionais, de forma a possibilitar um diagnóstico local do problema, que poderá servir de instrumento de análise para a elaboração, planejamento e implementação de políticas públicas (aqui incluídas as políticas institucionais) para o combate a este tipo de violência, tão complexa e singular quanto ainda marcadamente presente nas relações sociais, de raízes históricas e culturais. Convém mencionar, neste sentido, que o Estado de Rondônia está localizado numa região que enfrenta diversos problemas sociais, com baixo índice de desenvolvimento humano e taxas alarmantes de violência, além de marcante diversidade cultural, o que reclama ainda mais atenção na defesa dos direitos humanos, com atuação eficiente do Judiciário como garantidor desses direitos.

Biografia do Autor

Daniela Christina Klemz Eller Sityá, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Mestre em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR e Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON (2019). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR (2007). Atua como Assessora de Juiz no Tribunal de Justiça de Rondônia na área criminal, com experiência em Execução Penal e Ações Penais Genéricas. Possui formação em Mediação Judicial pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Tem experiência de atuação como Diretora de Secretaria em Vara Criminal com competência em crimes dolosos contra a vida (Tribunal do Júri). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal e Processual Penal (Especialização). É pesquisadora do Centro de Pesquisa e Publicações Acadêmicas (CEPEP) da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

Rudhy Marssal Bohn, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Mestre em Educação pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Especialista em Docência e Metodologia do Ensino Superior e da Pesquisa pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia -
EMERON. Especialista em Segurança em Sistema de Informação pela União das Escolas Superiores de Cacoal - UNESC. Certificação em ITIL e COBIT. Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Redes de Computadores, Gerência de Projetos, Sistemas de Informação,Educação à Distância.

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Publicado

07/31/2019

Como Citar

SITYÁ, Daniela Christina Klemz Eller; BOHN, Rudhy Marssal. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO ESTADO DE RONDÔNIA: OS NÚMEROS DA JUDICIALIZAÇÃO E OUTROS APONTAMENTOS. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 25, p. 60–81, 2019. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n25/2019/195/p60-81. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/195. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

Seção

Artigos

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