Revista da Emeron

Natasha Vendramini Franqueiro da Silva; Áureo Virgílio Queiroz

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/421/p365-395

Autores

Natasha Vendramini Franqueiro da Silva Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron
Áureo Virgílio Queiroz Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/421/p365-395

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, violência doméstica, medidas protetivas de urgência, Lei n° 14.550/2023, violência de gênero

Resumo

Investiga-se a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, com foco na recente alteração legislativa introduzida pelas Leis n° 14.550/2023 e nº 14.994/24 que modificam a Lei Maria da Penha. Este estudo explora o papel das medidas protetivas de urgência como mecanismos de proteção, buscando compreender como essas mudanças impactam a segurança e o bem-estar das mulheres em situação de vulnerabilidade. A pesquisa utiliza uma metodologia bibliográfica e documental, além de análise de dados estatísticos, para traçar o panorama atual da violência de gênero, destacando a importância da implementação e fiscalização eficaz dessas medidas. Os resultados indicam que, embora a legislação tenha evoluído, persistem desafios na aplicação prática das normas, revelando a necessidade de maior conscientização social e aprimoramento das políticas públicas. Conclui-se que o fortalecimento dessas medidas e a educação da sociedade são fundamentais para efetivar a proteção das mulheres e combater a violência de gênero de forma sustentável.

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Biografia do Autor

Natasha Vendramini Franqueiro da Silva, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron

Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia em direito para a Carreira da Magistratura – EDCM. natasha_fs@hotmail.com.

Áureo Virgílio Queiroz, Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Mestre Profissional em Poder Judiciário pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Rondônia. Juiz Coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica - CEPEP/EMERON. Professor de Direito do Consumidor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, no curso de Especialização em Direito para a Carreira da Magistratura - EDCM. Juiz de Direito no Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Titular da 3 Vara Criminal da Comarca de Porto Velho do Estado de Rondônia. Presidente da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (CHTJRO) perante Exame Nacional da Magistratura (Enam) e Exame Nacional de Cartórios (ENAC), no biênio 2024/2025. http://lattes.cnpq.br/0681997848664916.

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