A FRATERNIDADE NA PREVENÇÃO, PUNIÇÃO E ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

A EXPERIÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA APLICADO À MULHER RIBEIRINHA DO RIO MADEIRA COMO MODELO DE APLICAÇÃO

Resumo

O objeto da presente Tese é o estudo da Justiça Itinerante na prevenção, puni­ção e eliminação da violência doméstica e familiar sob a perspectiva da frater­nidade, cujo objetivo institucional é a obtenção de título de Doutor pelo Curso de Doutorado em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, inserindo-se na área de concentração “Constitucionalismo, Transnacionalida­de e Produção do Direito”, vinculando-se à linha de pesquisa “Principiologia Constitucional, Política do Direito e Inteligência Artificial”. O seu objetivo ge­ral é o de demonstrar que o resgate da fraternidade na Constituição Federal contribui para que a função social do Poder Judiciário do Estado de Rondônia promova o acesso à justiça e a disseminação da consciência jurídica a todas as mulheres brasileiras no enfrentamento da violência doméstica e familiar como forma de garantia de seus direitos humanos. A Tese está dividida em três capítulos. O primeiro dedica-se a um estudo teórico sobre o conceito e as características dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas. Faz-se uma incursão sobre a mulher e os direitos humanos. Analisa-se também a caracterização da violência doméstica e familiar contra a mulher, as formas de violência previstas na legislação brasileira e de que forma estão identificadas no contexto das comunidades ribeirinhas da cidade de Porto Velho. O Capítu­lo 2 aborda a Função Social do Poder Judiciário no ordenamento jurídico bra­sileiro. Adentra-se na temática da consciência jurídica, do direito à educação e das políticas de administração da justiça no âmbito do enfrentamento da violência de gênero contra a mulher. Passa-se também à análise do funcio­namento dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O capítulo 3 dedica-se à fraternidade no seu aspecto geral e de sua constru­ção no ambiente do Poder Judiciário. Faz-se um relato da história da Justiça e da formação do Poder Judiciário no Estado de Rondônia e a experiência da Justiça Itinerante como prática fraterna. As técnicas apropriadas foram as do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e, destacadamente, do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção da presente Tese. A Conclusão sintetiza as respostas das hipóteses desta Tese, tendo, alfim, alcançado um novo conceito de Justiça Itinerante sob o viés da fraternidade, incidente no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher. Revelou-se, portanto, que a fraternidade como princípio e como ex­periência contribui para a redução dessa modalidade de violência em prol das mulheres brasileiras entre as diversas localidades remotas existentes, sem distinção em qualquer lugar do País. O Método adotado nesta pesquisa foi o indutivo.

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