O Projeto Abraço e a Violência Contra a Mulher

Relevância de um Olhar sobre o Agressor para a Desconstrução da Violência de Gênero

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma violação dos Direitos Humanos e o seu enfrentamento requer a disponibilização de políticas públicas, inclusive voltadas ao agressor, como forma de responsabilização e reeducação, tais quais previstas na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. O objetivo desta pesquisa é avaliar se o Projeto Abraço, instituído em 2009 pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Velho-RO, com a inserção dos agressores nos seus Grupos Reflexivos contribui com a redução da reincidência (retorno ao sistema). A base dos Grupos Reflexivos do projeto é a Terapia Familiar Sistêmica Integrativa e considera, entre outros, os aspectos culturais e sociais da desigualdade de gênero, já que é preciso trabalhar o componente principal dessa violência desconstruindo relações socioculturais de um sistema patriarcal em vigência. Assim, houve revisão bibliográfica acerca das questões culturais e históricas que envolvem a violência contra a mulher, passando pelos marcos internacionais, dando relevo à CEDAW, à Convenção de Belém do Pará, assim como à Lei Maria da Penha. Fez-se uma reflexão sobre os marcos legais que possibilitam a inserção dos homens autores de violência contra a mulher em grupos reflexivos, não apenas a título de pena, mas a título preventivo. Criou-se parâmetro próprio para a pesquisa de retorno ao sistema penal pela não detecção de uma fórmula específica, estipulando-se, por analogia ao disposto no artigo 94 do Código Penal, os dois anos seguintes à participação no Projeto Abraço. Esse parâmetro serviu de esteio, ao ser apresentado no X Fonavid – Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para o Enunciado 49. Para estabelecer uma análise comparativa entre o número de reincidência dos agressores que participaram em relação aos que não participaram, o corpus do estudo abarcou quase 3 mil páginas de registro de antecedentes, totalizando 784 homens. Os dados estatísticos levantados indicam que, em média, apenas 10% dos agressores participantes do Projeto retornam ao sistema de justiça de violência doméstica e familiar contra a mulher, ao passo que, para os não participantes, o índice de reincidência atingiu 43%. Estatisticamente, há queda superior a 400% na reincidência. Foi analisado o impacto da desconstrução da cultura da violência de gênero, valendo-se de pesquisa com os participantes e com membros da equipe multidisciplinar responsável. Todo esse complexo de informações, isto é, produção documental, estatísticas e entrevistas, redundam na certeza de que o Projeto Abraço cumpre a sua finalidade, inclusive quando há substituição da pena corpórea pela inserção no programa de reeducação e responsabilização, podendo servir de política pública a ser implementada por outros Juizados para enfrentamento à violência contra a mulher, bem como servir de base a programas preventivos fora do sistema de Justiça.

ABSTRACT

The domestic and family violence against the women is a violation of Human Rights and their confrontation requires the availability of public policies, including directed at the perpetrator, as a form of accountability and re-education, as provided for in Law 11.340/2006, the Maria da Penha Law. The objective of this research is to evaluate if the Abraço Project, instituted in 2009 by the Judgeship of Domestic and Family Violence against the Woman of Porto Velho-RO, with the insertion of perpetrators in their Reflective Groups contributes to reducing recidivism (return to the system). The basis of the Reflexive Groups of the project is Integrative Systemic Family Therapy and considers, among others, the cultural and social aspects of gender inequality, since it is necessary to work the main component of this violence deconstructing socio-cultural relations of patriarchal system existant. Thus, there was a bibliographical review about the cultural and historical issues that involve violence against women, passing through international milestones, highlighting CEDAW, the Convention of Belém do Pará, as well as the Maria da Penha Law. A reflection was made on the legal marks that allow the insertion of men who are perpetrators of violence against women into reflective groups, not only as a penalty, but as a preventive measure. A specific parameter was created for the research of return to the penal system for not detecting a specific formula, stipulating, by analogy to the disposed in the article 94 of the Penal Code, the two years following the participation in the Abraço Project. This parameter served as a support, when was presented in the X Fonavid - National Forum of Judges of Domestic and Family Violence against Women, to the Statement 49. To establish a comparative analysis enter the number of recidivism of the perpetrators who participated in relation those who did not participate, the corpus of the study comprised nearly 3,000 record papers of antecedents, totaling 784 men. Statistical data shows that only 10% of the perpetrators participants of the Project return to the justice system of domestic and family violence against women, while for non-participants, the index of recidivism reached 43%. Statistically, there is a fall of more than 400% in recidivism. The impact of the deconstruction of the culture of gender violence was analyzed, using research with participants and members of the multidisciplinary team responsible. All this complex of information, that is, documentary production, statistics and interviews, result in the certitude that the Abraço Project fulfils its purpose, including when there is a substitution of the corporal punishment for the insertion in the re-education and accountability program, and can serve the public policy to be implemented by other Courts to deal with violence against women, as well as serve as a basis for preventive programs outside the Justice system.

Keywords: Access to Justice; Maria da Penha Law; Project Abraço; Reflective Group for Perpetrators; Effectiveness of Justice.

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O Projeto Abraço e a Violência Contra a Mulher: Relevância de um Olhar sobre o Agressor para a Desconstrução da Violência de Gênero