O (DES)ACESSO À JUSTIÇA, OBSTÁCULOS E ALTERNATIVAS PARA A EFETIVIDADE

Resumo

O acesso à justiça como direito constitucional está posicionado como direito fundamental e a dificuldade em sua implementação, por parte do usuário, é um dos maiores entraves enfrentados no Brasil, constituindo-se em grave obstáculo a concretização da justiça, além de descrença e inegável obstáculo ao acesso à justiça. Por essa razão, são estabelecidas várias causas que obstaculizam o acesso, a maioria relacionada a questões monetárias, sendo, pois, a pobreza a principal a trazer uma série de óbices acessórios que levam a criação de uma demanda reprimida, ou seja, ao “desacesso”. Nesse sentido, o objetivo do trabalho foi apresentar os principais obstáculos ao acesso e apresentar, de forma inicial, algumas premissas que contribuirão com sua efetivação. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, além do uso de compreensões provenientes da experiência profissional. A conclusão indica que para tornar o acesso à justiça eficiente, ou seja, para lhe garantir implementação, principalmente nos casos em que os valores econômicos envolvidos são de pequena monta, deverá existir investimento em técnicas alternativas à judicialização convencional, evitando-se a heterocomposição, em prol da autocomposição e o uso da tecnologia.