Justiça Rápida Itinerante

Acesso à Justiça e Promoção da Cidadania

Resumo

O tema desse trabalho é acesso à justiça e seu objeto é o programa Justiça Rápida Itinerante, criado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia para promover acesso à justiça para a população que sofre os efeitos das desigualdades sociais. O trabalho objetiva investigar se e como esse programa propicia acesso à justiça e promove cidadania. As desigualdades sociais dificultam o acesso à justiça. Embora existam órgãos estruturados para a defesa dos hipossuficientes, essa população não procura atendimento por falta de recursos financeiros, ausência de documentos civis, falta de orientação ou desconhecimento sobre o direito que possuem. A exclusão social em que vivem potencializa as desigualdades sociais e lhes insere num contexto de invisibilidade social, gerando uma demanda reprimida que não chega ao Judiciário por falta de condições financeiras e estruturais dessa população. A pesquisa revelou que a justiça itinerante surgiu em Rondônia para amparar essa população. A ideia de prestar serviço público de forma itinerante surgiu em 1982 no serviço eleitoral. Em 1990, a ideia se expandiu para o serviço judicial, com as primeiras audiências realizadas fora dos Fóruns. Em 1997 a iniciativa se tornou um projeto institucional e em 2000, a prática se tornou obrigatória e simultânea em todas as Comarcas do Estado. Surgiu assim, o programa Justiça Rápida Itinerante com prestação do serviço judicial e o serviço social ofertado por parceiros na periferia das cidades ou populações distantes dos grandes centros, em locais de difícil acesso, comunidades ribeirinhas e tradicionais, onde inexistem serviços públicos ou são oferecidos de forma deficitária. A pesquisa foi realizada por meio de pesquisas bibliográficas de cunho qualitativo, coleta de dados, relatórios estatísticos, aplicação de 430 questionários e 23 entrevistas semiestruturadas visando obter informações sobre: custos, forma de prestação do serviço, perfil do usuário, frequência, quantidade de pessoas atendidas e diagnóstico das Operações. O trabalho cataloga dados históricos e análise dos impactos da Operação Justiça Rápida Itinerante no acesso à justiça e promoção da cidadania à população que utiliza o serviço e apresenta plano de melhorias para incrementar o serviço.

ABSTRACT

The subject of this work is access to justice and its object is the Itinerant Rapid Justice program, created by the Rondônia Court of Justice to promote access to justice for the population affected by social inequalities. The work aims to investigate if and how this program provides access to justice and promotes citizenship. Social inequalities hinder access to justice. Although there are institutions for the defense of the underprivileged, it is hard for this population to get proper support of this institutions due to want of financial resources, absence of civil documents, need of guidance or insufficient knowledge about the right they have. The social exclusion in which they live enhances social inequalities and inserts them into a context of social invisibility. Consequently, lots of people are not able to reach the Judiciary due to the lack of financial resources and structural conditions. The research revealed that Itinerant Justice was created in Rondônia to support this people. The idea of providing public service in an itinerant way emerged in 1982 in the electoral service. In 1990, the idea expanded to the judicial service, with the first hearings held outside the courthouse. In 1997, the initiative became an institutional project. In 2000, the practice became mandatory and simultaneous in all the state districts. The Itinerant Rapid Justice program emerged with the provision of judicial services and social services offered by partners on the outer areas of cities or populations far from large centers, in places of difficult access, riverside and traditional communities, where public services do not exist or are insufficiently offered. The methods used in this research was bibliographical; data collection; statistical reports; application of 430 questionnaires and 23 semi-structured interviews in order to obtain information about: costs, form of service provision, user profile, frequency, number of people attended and diagnosis of operations. The work catalogs historical data and analyzes the impacts of the Itinerant Rapid Operation on access to justice and promotion of citizenship to the people that uses the service and presents an improvement plan to increase the program.

Keywords: Itinerant Rapid Justice; Access to justice; citizenship; social inequalities

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Justiça rápida itinerante: acesso à justiça e promoção da cidadania