PERFIS LITIGANTE E DECISÓRIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

ANÁLISE EMPÍRICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACOAL/RO

Autores

  • Anita Magdelaine Perez Belem Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n33/2024/290/p13-35

Palavras-chave:

Acesso à Justiça, Juizados Especiais, Perfil Litigante, Análise Empírica

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo principal examinar o acesso à justiça no Juizado Especial Cível da Comarca de Cacoal/RO, com foco na verificação do cumprimento de seus princípios fundamentais. O estudo busca avaliar se a garantia do acesso à justiça, enquanto Direito Fundamental, está sendo efetivamente respeitada, além de analisar os perfis litigantes e decisórios do referido juízo no período de 2017 a 2021. A pesquisa relaciona o acesso à justiça com os Juizados Especiais, utilizando dados coletados em nível nacional, estadual e municipal, especificamente do Conselho Nacional de Justiça, através do Sistema Justiça em Números, e do Tribunal de Justiça de Rondônia, via sistema Eólis, desenvolvido pela Corregedoria Geral de Justiça. A abordagem metodológica combina técnicas qualitativas e quantitativas para demonstrar que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, concebido para atender um segmento específico da população, tem sido utilizado por outros segmentos e para demandas não originalmente previstas. A pesquisa questiona os motivos da alta judicialização a partir de dados empíricos coletados na unidade do Juizado Especial de Cacoal/RO, descreve os perfis litigantes e decisórios, e propõe alternativas eficazes para reduzir o aumento das demandas.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Anita Magdelaine Perez Belem, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Magistrada do Estado de Rondônia desde 2005. Mestrado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça (2022). Professora de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Graduada pela Universidade de Marília - Univem/1995. MBA em Poder Judiciário pela FGV Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito Eleitoral pela Escola Judiciária do Tribunal Regional do Estado de Rondônia. Exerceu o cargo de Procuradora do Município de Porto Velho/RO. Habilitação para atuar com Constelações Familiares, Instituto Vida Plena em convênio com Instituto La Montera/Espanha.  magdelainebelem@tjro.jus.br.

Referências

BONAVIDES. Paulo. Curso de Direito Constitucional. 2012. São Paulo, Malheiros, 2000.

CAPELLETTI, GARTH. Acesso à Justiça. Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris Editor, 1988.

CAPPELLETI, Mauro. Acesso à Justiça. Porto Alegre, 1988. Disponível em:<http://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1279046768.pd f>. Acesso em: 20 mai de 2024.

BRASIL.Código de Processo Civil. Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 20 mai de 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Avaliação do desempenho judicial. Desafios, experiências internacionais e perspectivas. Disponível em: <https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/419>. Acesso em20 mai de 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/pesquisa-sobre percepcao-e-avaliacao-do-poder-judiciario-brasileiro/>. Acesso: 20 mai. de 2024

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº. 325/2020. Disponível em: <https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3365>. Acesso em: 20 mai de 2024.

DUARTE, Leila Menezes. Justiça e poder: a constitucionalização do Poder Judiciário sob o império brasileiro, 1824-1841. 2010. Tese (Doutorado) – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2010.

LENZA. Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014. MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2018. NOVELINO. Marcelo. Manual de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014.

SADECK, Maria Tereza. O Sistema de Justiça. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2004.

THEORODO JR., Humberto. Celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. Insuficiência da reforma das leis processuais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, Fundação Getúlio. Índice de Confiança na Justiça Brasileira – ICJBRasil. São Paulo: FGV, 2017. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/19034/RelatorioCJBrasil _1_sem_2017.pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 20 mai 2024.

WORLD, Bank. Development report. Investing in health. The State in a changing world. Washington, D.C., 1997. Washington, D.C., 1993.

Downloads

Publicado

10/19/2024

Como Citar

PEREZ BELEM, Anita Magdelaine. PERFIS LITIGANTE E DECISÓRIO NOS JUIZADOS ESPECIAIS: ANÁLISE EMPÍRICA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CACOAL/RO. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 33, p. 13–35, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n33/2024/290/p13-35. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/290. Acesso em: 18 jul. 2025.

Edição

n. 33 (2024): Revista da Emeron

Seção

Artigos

Categorias

Licença

Copyright (c) 2024 Anita Magdelaine Perez Belem

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

  • A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
  • As provas finais não serão enviadas aos autores;
  • Os originais não serão devolvidos aos autores;
  • Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa está licenciada sob CC BY-NC-SA 4.0;
  • Deve ser consignada a fonte de publicação original;
  • As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
  • Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.