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Resultado da pesquisa

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  Os crimes de violência contra a mulher e as medidas protetivas de urgência sob o ângulo das leis n° 14.550/2023 e nº 14.994/2024

  Natasha Vendramini Franqueiro da Silva, Áureo Virgílio Queiroz

  365-395

  07/18/2025

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/421/p365-395
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  As decisões proferidas sob as lentes de gênero no tribunal de justiça do estado de Rondônia a Lei Maria da Penha aplicada em prol das mulheres trans

  Pâmela Dornelas

  47-49

  12/31/2024

  DOI: https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/362/p47-49