O JUDICIÁRIO E O DESAFIO DE DECIDIR OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE USINAS HIDRELÉTRICAS NO ESTADO DE RONDÔNIA

Resumo

O Estado de Rondônia tem histórico de degradação ambiental – desmatamento incentivado para ocupação territorial, comercialização de madeira, garimpos, avanço do setor agropastoril e, por último, instalação de usinas hidrelétricas, sobretudo no Rio Madeira. Esses empreendimentos provocaram remoção compulsória de ribeirinhos e agricultores e acabaram por gerar grande número de questionamentos no Poder Judiciário. A pulverização de ações em vários juízos levou às instâncias judiciais grandes discussões, cabendo ao Judiciário dar a última palavra. A especialidade da matéria, complexidade dos eventos, poder econômico dos empreendimentos, possibilidade de decisões divergentes e escassez de mão obra de peritos na área ambiental são fatores que atrapalham a tramitação razoável do processo, constituindo um desafio ainda maior para a construção de decisões adequadas. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que a construção e operação de usinas hidrelétricas no Rio Madeira ocasionou impactos sociais e ambientais negativos, criando demanda judicial relevante. Objetiva-se ainda esclarecer as dificuldades enfrentadas pelo Judiciário rondoniense. Para tanto, utilizou-se uma abordagem qualitativa, de cunho descritivo, procedimento bibliográfico, documental e pesquisa de campo para o desenvolvimento da pesquisa. Os resultados demonstraram que a Justiça de Rondônia tem dificuldades para suprir a demanda judicial, mas tem envidado muitos esforços para solução adequada e célere dos conflitos.