Entre o castigo e o cuidado: justiça restaurativa e violência doméstica sob a perspectiva da criminologia crítica

Resumo

O presente artigo analisa o uso da Justiça Restaurativa no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, a partir de uma leitura crítica do modelo judicial brasileiro. Fundamentado nas contribuições de Salo de Carvalho, Daniel Achutti e Thomas Mathiesen, o estudo dialoga com a criminologia crítica e o abolicionismo penal, destacando que a racionalidade punitiva ainda orienta as práticas institucionais do sistema de justiça. Com base no relatório “Pilotando a Justiça Restaurativa: o Papel do Poder Judiciário” (CNJ, 2017), evidencia-se que a institucionalização das práticas restaurativas tem sido marcada por reducionismo procedimental e apropriação funcional para o desafogamento processual, o que compromete seu potencial emancipatório. Em contraposição, defende-se que a aplicação da Justiça Restaurativa em casos de violência doméstica deve transcender a mera conciliação, promovendo espaços de escuta ativa, responsabilização e reconstrução de vínculos comunitários. A partir da integração com políticas públicas de gênero, educação e assistência social, propõe-se um modelo restaurativo comprometido com a transformação das relações de poder e a superação da cultura patriarcal. Conclui-se que apenas uma Justiça Restaurativa orientada por uma perspectiva crítica e anticarcerária pode efetivamente contribuir para a proteção das vítimas e a promoção de uma cultura de paz e equidade.