PLEA BARGAIN, OVERCHARGING E PROJETO ANTICRIME

(IM)POSSIBILIDADE NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO

Autores

  • Oscar Francisco Alves Júnior Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/225/p404-444

Palavras-chave:

Plea bargain, Overcharging., Projeto Anticrime

Resumo

O artigo tem por escopo repensar se a adoção da Justiça Negociada no sistema processual penal brasileiro poderia ensejar de alguma forma o overcharging e se a utilização do acordo de não persecução e o acordo de aplicação imediata da pena, inspirados no plea bargaing estaduniense, consistiriam em inovações inapropriadas para o sistema brasileiro ou se concretizariam em paradigma de eficácia frente ao paradigma de impunidade. Trilhando nesse viés a pesquisa analisa o Projeto Anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça Sergio Moro mediante reflexão inicial sobre os aspectos gerais históricos da criminalidade e formas de enfrentamento, bem como na sequência adentra no Projeto propriamente dito como tentativa inovadora ou não para a realidade contemporânea.

Biografia do Autor

Oscar Francisco Alves Júnior, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Juiz de Direito no TJ RO (desde 2001). Doutor pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali 2019). Mestre pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS em 2008). Mestre pela Fundação Getúlio Vargas RJ (FGV RJ em 2010). Diretor-Adjunto da Escola Nacional dos Magistrados Estaduais (ENAMAGES). Coordenador da Pós Graduação da Escola da Magistratura (de 2008 a 2013 e 2017 a 2019). Postgrado pela Fundación General Universidad de Salamanca/España (USAL em 2011). MBA pela FGV RJ (FGV em 2009). Especialização pela Faculdade Integrada de São Carlos (FADISC em 1996). Graduação em Direito - Instituição Toledo de Ensino de Bauru (ITE em 1992). Bacharel em Teologia (UMESP FATEO em 2014). Membro da Turma Recursal (de 2006 a 2013). Juiz Eleitoral (de 2009 a 2011). Professor na Escola da Magistratura (desde 2005). Professor na Pós-Graduação e graduação do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (de 2005 a 2020). Possuidor de vários prêmios, títulos e comendas.

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Publicado

12/28/2023

Como Citar

ALVES JÚNIOR, Oscar Francisco. PLEA BARGAIN, OVERCHARGING E PROJETO ANTICRIME: (IM)POSSIBILIDADE NO DIREITO CRIMINAL BRASILEIRO. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 32, p. 404–444, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/225/p404-444. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/225. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

n. 32 (2023): Revista da Emeron (Dossiê DHJUS)

Seção

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

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Copyright (c) 2023 Oscar Francisco Alves Júnior

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