Prisão por Dívida Alimentar e Direitos Humanos

Alternativas

Resumo

O tema do presente trabalho foi a prisão do devedor de alimentos e das alternativas à sua ocorrência. Trataram-se das alternativas à modalidade de prisão civil derivada da falta de cumprimento do dever de prestar alimentos, que ainda permanece no ordenamento jurídico brasileiro como medida de exceção, ou seja, como uma ultima racio. É sabido que a prisão do devedor de alimentos é eficaz quanto ao cumprimento da obrigação alimentar. Todavia, partese do pressuposto de que existem situações em que preso, o devedor ainda assim não consegue honrar a obrigação alimentar, revelando-se a perda de sua liberdade nestas circunstâncias uma medida inútil e ineficaz. Este trabalho teve por objetivo trazer propostas alternativas a esta prisão quando ela for inútil e ineficaz, quando não garantir a satisfação da dívida, em uma visão pro homine do problema garantindo-se o integral respeito à dignidade da pessoa humana. A hipótese formulada foi que, em um conflito entre vida e liberdade, a prisão é inútil quando a dívida não é paga, o que justifica as alternativas à prisão. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e a pesquisa legislativa. Concluiu-se que tais alternativas devem ser aplicadas mediante um juízo de proporcionalidade entre dois valores constitucionais, a vida do alimentado e a liberdade do alimentante, sendo que a liberdade deve prevalecer sobre a vida (subsistência), quando a perda da liberdade não puder garantir a vida.

ABSTRACT

The subject of this current work was the imprisonment for noncompliance with child support order and it’s options through the occurrence. It means, the options of civil prision modality originated by lack of performance of duty, which still remains in the brazilian juridic planning as an exception measure, in other words, ultima racio. It is known that the debtor's prison food civil is functional is effective in fulfilling the maintenance obligation. Although, it is assumed that there are situations in which the debtor still can not honor the obligation to feed, revealing the loss of his freedom in these circumstances a measure useless and ineffective. This work aimed to bring alternative proposals to this prison when it is useless and ineffective, when not guaranteeing debt satisfaction, in a pro homine view of the problem ensuring full respect for the dignity of the human person. The hypothesis that was put forward says that in a conflict between life and liberty, imprisonment is useless when debt is not paid, which justifies alternatives to imprisonment. As for the methodology, it was used bibliographical research and legislative research. It was concluded that such alternatives must be applied through a judgment of proportionality between two constitutional values, the life of the nourished and the freedom of the nourisher, and that freedom must prevail over life (subsistence), when the loss of freedom can not guarantee life.

Keywords: Food Civil Obrigation. Food Civil Prison. Ultima Racio. Proportionality. Options of Civil Prision Modality.

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Prisão por Dívida Alimentar e Direitos Humanos: Alternativas