THE AREA OF INDIRECT INFLUENCE (AII) OF TABAJARA HPP
THE HUMAN RIGHTS VIOLATION?
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/243/p90-111Keywords:
Human rights, Amazon, Barragens, UHE TabajaraAbstract
The hydrelectric enterprises are major players in the brazilian economic-energy increment. However, in order to proper implement a hydroelectric energy matrix in a given location, it is necessary to correctly measure and allocate risks, especially relating to the impacted populations. There are several recommendations from international organizations, in order to avoid and/or mitigate the damage to the victims of these infrastructure works. Commonly the previous studies of large hydroelectric projects tend to underestimate the impact areas and mischaracterize the figure of the affected people. In order to verify if this is the case of the previous studies for the Tabajara hydroelectric construction of the, on the Machado River, this article is presented. The methodology used for the development of the study is based on a bibliographic review relating to the object, as well as documentary research, based on an analysis of the licensing process of Tabajara Hydroelectric Plant and the expert reports of the Federal Public Ministry. Finally, we conclude that: a) the inclusion of the Calama and Demarcation districts in the project impact studies; b) the review of the socio-economic records of the potentially affected population; and c) it is necessary to enforce the community's right to participate in the process.
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