A omissão do Estado no manejo e destinação de animais silvestres encontrados em Porto Velho-RO
Palavras-chave:
Animais silvestres, Manejo e sestinação, Centro de triagem, Porto VelhoResumo
Este trabalho aborda manejo e destinação da fauna silvestre encontrada no município de Porto Velho, principalmente no período de chuvas e a atuação dos órgãos públicos. Mostra a legislação de proteção de fauna, existente no Brasil. Avalia os protocolos de atuação administração e operacional e ainda a divisão de competências entre os órgãos de fiscalização e atendimento na Capital. Investiga se há uma norma específica sobre o tema para nortear o atendimento ao cidadão. Por último, trata do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Município de Porto Velho, atualmente desativado, construído por determinação do Poder Público em processo de licenciamento ambiental pela Santo Antônio Energia, como compensação pelo impacto causado pela Usina à comunidade e a natureza, bem como o processo de repasse das estruturas aos órgãos do Estado. A investigação propõe como objetivo geral a possível omissão do Estado, numa temática ambiental de suma importância para a comunidade acadêmica, para a sociedade e para o meio ambiente.
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2021 Revista da Escola da Magistratura de Rondônia
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa CC-By;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
- Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.
