Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais

uma análise da Lei de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Autores

  • JOÃO CARLOS WAGNER

Palavras-chave:

Direito, Pagamentos por serviços ambientais, Sustentabilidade

Resumo

O presente trabalho, partindo de uma noção constitucional do direito ambiental e trazendo os princípios que regem esse ramo do direito estuda o conceito e alcance do termo pagamentos por serviços ambientais, demonstrando a sua natureza jurídica e campo de aplicação. Nesse contexto, o trabalho pretende promover uma confrontação entre o instituto, caracterizado doutrinariamente como instrumento econômico de proteção à natureza e os instrumentos de comando e controle existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, relaciona as noções de obrigatoriedade e de voluntariedade na busca da proteção ao ambiente. Indaga se a utilização de um sistema de pagamentos por serviços ambientais representa um instrumento complementar de aperfeiçoamento das ações já existentes. Assim, partindo de uma pesquisa bibliográfica o trabalho busca responder se a premiação de provedores de serviços ambientais no Brasil constitui um instrumento viável a complementar a política de comando e controle estatal.Por fim, são relatadas algumas iniciativas de pagamentos por serviços ambientais existentes, sem olvidar das considerações finais sobre o tema.

Íntegra do Artigo

 

Publicado

12/17/2021

Como Citar

WAGNER, J. C. . Função sócio-ambiental da proprietadade rural e pagamento pelos serviços ambientais: uma análise da Lei de Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/166. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias