Poder Judiciário e Sustentabilidade

Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Resumo

A crise ecológica apresenta um hercúleo desafio para a comunidade internacional como um todo e os países individualmente. São exigidas ações de combate à poluição e degradação ambientais, com potencial para se converterem em efetiva tutela do meio ambiente, visando ao seu equilíbrio, de modo a produzir segurança e saúde para as pessoas. A Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem parte significativa dessa atuação em prol do desenvolvimento sustentável efetivo, que compreende a conexão e interdependência entre o social, o econômico e o ecológico. O Poder Judiciário cumpre um importante papel para a realização desses objetivos, sendo precisamente as formas de sua atuação para atingir essa finalidade o objeto de análise deste estudo, que é dividido em três partes: os efeitos destrutivos do antropocentrismo e a busca de uma ética ecológica; o modelo de Estado Ecológico de Direito e os deveres que lhe são imanentes, assim como o surgimento da Agenda 2030 e dos ODS; o papel do Poder Judiciário brasileiro frente aos ODS, bem como as maneiras pelas quais vem sendo concretizado. O estudo demonstra que a atuação do Poder Judiciário em relação aos ODS, tanto em âmbito administrativo quanto jurisdicional, contribui para promover o desenvolvimento sustentável à luz de uma ética ambiental que reconhece e qualifica o meio ambiente como merecedor de tutela ambiental adequada e compatível com a preservação dos ecossistemas para as presentes e futuras gerações. A pesquisa emprega o método indutivo, operacionalizado pela técnica da revisão bibliográfica.

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