Poder Judiciário e Sustentabilidade

Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Autores

  • Elson Pereira de Oliveira Bastos EMERON

Palavras-chave:

Poder Judiciário, Sustentabilidade, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Resumo

A crise ecológica apresenta um hercúleo desafio para a comunidade internacional como um todo e os países individualmente. São exigidas ações de combate à poluição e degradação ambientais, com potencial para se converterem em efetiva tutela do meio ambiente, visando ao seu equilíbrio, de modo a produzir segurança e saúde para as pessoas. A Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem parte significativa dessa atuação em prol do desenvolvimento sustentável efetivo, que compreende a conexão e interdependência entre o social, o econômico e o ecológico. O Poder Judiciário cumpre um importante papel para a realização desses objetivos, sendo precisamente as formas de sua atuação para atingir essa finalidade o objeto de análise deste estudo, que é dividido em três partes: os efeitos destrutivos do antropocentrismo e a busca de uma ética ecológica; o modelo de Estado Ecológico de Direito e os deveres que lhe são imanentes, assim como o surgimento da Agenda 2030 e dos ODS; o papel do Poder Judiciário brasileiro frente aos ODS, bem como as maneiras pelas quais vem sendo concretizado. O estudo demonstra que a atuação do Poder Judiciário em relação aos ODS, tanto em âmbito administrativo quanto jurisdicional, contribui para promover o desenvolvimento sustentável à luz de uma ética ambiental que reconhece e qualifica o meio ambiente como merecedor de tutela ambiental adequada e compatível com a preservação dos ecossistemas para as presentes e futuras gerações. A pesquisa emprega o método indutivo, operacionalizado pela técnica da revisão bibliográfica.

Íntegra do Artigo

Publicado

11/26/2021

Como Citar

PEREIRA DE OLIVEIRA BASTOS, E. Poder Judiciário e Sustentabilidade: Contribuição para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/154. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias