Visão Ecologizada do Direito na Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Ambiental

Autores

  • Elias Cabral de Souza Lima Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Palavras-chave:

Direito, Ecologização., Ônus da prova, Inversão, Constitucionalidade.

Resumo

O presente trabalho estabelece a constitucionalidade da inversão do ônus da prova no processo civil ambiental, a partir da reafirmação da existência de uma crise ambiental de nível global, que atinge todas as formas de vida e sistemas ecológicos, pela teorização moderna no sentido de aplicar uma visão ecologizada ao direito ambiental vigente, ou seja, atribuir uma interpretação de normas, e também a criação delas, a partir de uma perspectiva ecológica, não mais apenas ambiental e antropocêntrica, e sim biocêntrica. Esta interpretação biocêntrica se encontra refletida na análise da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros (Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ) sobre o tema ambiental, concluindo, a partir das diretrizes constitucionais atuais, que é constitucional inverter o ônus probatório nas lides ambientais, especialmente considerando o princípio da precaução. No estudo, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a partir da análise quantitativa e qualitativa dos dados obtidos.

Íntegra do Artigo

Publicado

11/26/2021

Como Citar

LIMA, E. C. de S. Visão Ecologizada do Direito na Inversão do Ônus da Prova no Processo Civil Ambiental. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 29, 2021. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/128. Acesso em: 5 dez. 2022.

Edição

Seção

Resumos - AMBRO

Categorias