O dano ambiental difuso ou coletivo derivado da grilagem de terra e outras viciissitudes sofrias pela reserva extrativista Jaci-Paraná
Português
Palavras-chave:
grilagem de terra e desmatamento, Floresta Amazônica, Reserva Extrativista Jaci-Paraná, responsabilidade civil, dano moral ambiental difuso ou coletivo, reconhecimento, TJRO, STJ, land grabbing and deforestation, Amazon Rainforest, Jaci-Paraná Extractive Reserve, civil liability, diffuse or collective environmental damageResumo
O artigo começa tratando da recalcitrância do Tribunal de Justiça de Rondônia em reconhecer o dano moral ambiental difuso ou coletivo derivado de grilagem de terra e desmatamento da Floresta Amazônica no interior da Reserva Extrativista Jaci-Paraná. Na sequência, examina como o tema da responsabilidade civil ambiental evoluiu na doutrina e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, ao cabo, narra ainda outras vicissitudes experimentadas pela mencionada unidade de conservação, como a desafetação da maior parte da sua área pela Lei Complementar estadual n. 1089, de 20.05.2021.
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