Dano Ambiental

Constatação através de sistemas de imagens de satélite e validade destas como prova de ação judicial

Resumo

O presente trabalho visa a apresentar um estudo sobre viabilidade na utilização de imagens de satélite como prova em ação judicial, especialmente no contexto e realidades da região amazônica, cuja extensa cobertura florística e biodiversidade, constantemente, são objeto de ação antrópica danosa. A produção de riqueza por vezes é acompanhada de graves danos ambientais em que, não raro, o julgador encontra sérias dificuldades para a instrução e julgamento da causa. A utilização de imagens de satélite para a constatação de ocorrência e extensão de dano ambiental, inclusive quando apresentadas nos autos pelas partes litigantes, isto é, sem a necessidade de prova pericial, é possibilidade real, considerando a existência e disponibilidade de acesso gratuito a diversas plataformas de sensoriamento remoto. Tal problemática será abordada de acordo com ordenamento constitucional e jurídico brasileiro, a partir da doutrina, conceituação científica de sensoriamento remoto e pesquisa jurisprudencial, a fim de oferecer argumentos acerca do presente tema.

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