INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n27/2020/30/p349-381Keywords:
Força dos precedentes Judiciais, de Resolução de Demandas Repetitivas, Código de Processo Civil, Regimento Interno dp Tribunal de Justiça de Rondônia, Precedentes de IRDR no TJR/ROAbstract
Ete artigo tem por objeto o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua aplicabilidade no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ/RO), expondo sua importância, bem como os precedentes que já foram objeto de discursão pelo Poder Judiciário rondoniense. Destarte, quanto à metodologia aplicada, utilizou-se o método de abordagem indutivo e quanto ao tipo de pesquisa empregou-se a bibliográfica, tendo em vista que o estudo será realizado por meio de textos legais (normas), jurisprudência, livros pertinentes ao tema e pesquisas processual no site do TJ/RO. Assim, concluímos a importância de novo instituto jurídico no âmbito do TJ/RO e na sociedade do Estado de Rondônia.
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