Projeto renascer das águas no município de Cacoal/RO: concepções teóricas e práticas da intervenção do ministério público para promoção de justiça socioecológica

Glenda Albuquerque Silva; Rafael Mendes Feitosa

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/241/p64-89

Authors

Glenda Albuquerque Silva Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO
Rafael Mendes Feitosa Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/241/p64-89

Keywords:

Environment, Sustainability, Water resources, Socioecological justice, Public Ministry

Abstract

This study critically analyzes the performance of environmental executing agencies in the "Renascer das Águas" Project in Cacoal/RO, aiming to establish a new paradigm based on the restructuring of public policies and the promotion of citizenship. The research adopts a mixed-method approach with an applied nature and descriptive and interventionist objectives. The predominant procedures used include bibliographic research, document analysis, and case study based on data obtained from the 1st Public Prosecution Office of Cacoal. The study identifies the challenges faced by small rural landowners and highlights modest progress in the environmental awareness of managers and the general population, although still far from ideal norms and policies, necessitating the intervention of the Public Prosecution Office. The study concludes that there is an imminent need for systematic and regionalized restructuring to ensure sustainable development in the region, socioecological justice, and legal security.

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Author Biographies

Glenda Albuquerque Silva, Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO

Assistente de Promotoria de Justiça (MPRO). Pós-graduanda Stricto-Sensu Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça da Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Pós-graduada Lato Sensu em Direito Público pela Universidade ESTÁCIO de SÁ/ CERS. Bacharela em Direito pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Cursando Prática Jurídica em Direito Médico. Prática Jurídica em Direito Civil.

Rafael Mendes Feitosa, Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2009). Atualmente é servidor com função jurídica do Ministério Público do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil.Especialista em Direito Civil e Processo Civil - (2012/UNESC - União das Escolas Superiores de Cacoal).Mestrando em Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça - DHJUS/2022.

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