POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE COMBATE E CONSEQUENTE ENFRAQUECIMENTO DO CRIME E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Abstract

Tendo em vista que a eclosão criminal é um fenômeno social, as políticas públicas são ferramentas que ajudam significativamente na prevenção criminosa. No presente artigo perpasse-se pela conceituação do termo políticas públicas, seu ciclo e seus atores perante a Constituição Federal de 1988. Também será tratada a implementação das políticas públicas, seja no âmbito da prevenção primária com políticas que visam, a médio e longo prazos, evitar que o crime se concretize ou que organizações criminosas se estabeleçam, sejam no âmbito das prevenções secundária ou terciária, que ocorrem no pós-crime, visando evitar a disseminação do mesmo ou focado no egresso do sistema prisional. Buscou-se demonstrar duas coisas: a) que o Estado, enquanto ente supremo perante seus administrados, é responsável por prover condições mínimas de subsistência social; e, b) onde o estado se faz presente com políticas públicas integrativas, a criminalidade não encontrará forças para continuar agindo sobre regiões ou grupos mais vulneráveis. O trabalho foi realizado com pesquisa qualitativa, por meio do método dedutivo e de procedimentos técnicos bibliográficos. Por fim, com os casos de sucesso citados foi possível mostrar a efetividade das políticas públicas como ferramenta de combate à cooptações de novos agentes criminosos, redução da criminalidade e melhor qualidade de vida para a sociedade.