O PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR COMO VETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

Autores

  • Rômulo Siqueira Lima Fimca
  • Delson Fernando Barcellos Xavier Universidade Federal de Rondônia - UNIR

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/246/p45-63

Palavras-chave:

Princípio do Protetor-Recebedor, Incentivos protetivos, Sustentabilidade

Resumo

Este artigo tem como objetivo explorar o Princípio do Protetor-Recebedor que tem papel fundamental de indução de políticas públicas ambientais e contemplam o incentivo a proteção do meio ambiente. O princípio do protetor-recebedor como um mecanismo essencial na formulação de políticas públicas ambientais é uma das formas do Estado intervir na economia com instrumentos que incentivam práticas protetivas do meio ambiente de forma a minimizar as externalidades negativas. Com base em pesquisa bibliográfica e análise crítica, o objetivo é destacar como essa abordagem influencia positivamente a gestão ambiental e promove resultados sustentáveis. A conclusão ressalta a importância de considerar o papel do protetor-recebedor na tomada de decisões e sua relevância na criação de políticas ambientais eficazes, pois é indissociável a preservação com desenvolvimento econômico.

 

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Biografia do Autor

Rômulo Siqueira Lima, Fimca

Possui graduação em Administração - Faculdades Integradas Aparício Carvalho (2010).Possui graduação em Agronomia Faculdades Integradas Aparício Carvalho (2023), tem experiência em Administração, Vendas , Seguros e Agricultura.

Delson Fernando Barcellos Xavier, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1992), especialização em política estratégica (ADESG/UNIPEC) e Direito Público (UNIR), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2003) e doutorado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2013). É advogado da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo participado de trabalhos e Comissões, além de ter atuado como juiz classista junto ao TRE/RO. É pesquisador dos grupos Centro de Estudos Jurídicos da Amazônia (CEJAM/UNIR) e Grupo de Pesquisa de Direito da Cidade (GPDC/UERJ). É professor da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, com parcerias com o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia. Atualmente, atua tanto no curso de Graduação em Direito (UNIR) quanto no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, na linha de Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça, com atividades voltadas à valorização da proteção ambiental atrelada às discussões socioambientais na Amazônia.

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Publicado

12/28/2023

Como Citar

LIMA, Rômulo Siqueira; XAVIER, Delson Fernando Barcellos. O PRINCÍPIO DO PROTETOR-RECEBEDOR COMO VETOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 32, p. 45–63, 2023. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/246/p45-63. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/246. Acesso em: 18 jul. 2025.

Edição

n. 32 (2023): Revista da Emeron (Dossiê DHJUS)

Seção

RESUMOS-V Congresso Internacional DHJUS

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