O princípio do protetor-recebedor como vetor de políticas públicas ambientais

Rômulo Siqueira Lima; Delson Fernando Barcellos Xavier

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/246/p45-63

Authors

Rômulo Siqueira Lima Fimca
Delson Fernando Barcellos Xavier Universidade Federal de Rondônia - UNIR

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n32/2023/246/p45-63

Keywords:

Protector-Receiver Principle, Protective incentives, Sustainability

Abstract

This article aims to explore the Protector-Receiver Principle, which plays a fundamental role in inducing public environmental policies that include encouraging environmental protection. The protector-receiver principle as an essential mechanism in the formulation of public environmental policies is one of the ways for the State to intervene in the economy with instruments that encourage environmental protection practices in order to minimize negative externalities. Based on bibliographical research and critical analysis, the objective is to highlight how this approach positively influences environmental management and promotes sustainable results. The conclusion highlights the importance of considering the role of the protector-receiver in decision-making and its relevance in creating effective environmental policies, as preservation and economic development are inseparable.

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Author Biographies

Rômulo Siqueira Lima, Fimca

Possui graduação em Administração - Faculdades Integradas Aparício Carvalho (2010).Possui graduação em Agronomia Faculdades Integradas Aparício Carvalho (2023), tem experiência em Administração, Vendas , Seguros e Agricultura.

Delson Fernando Barcellos Xavier, Universidade Federal de Rondônia - UNIR

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (1992), especialização em política estratégica (ADESG/UNIPEC) e Direito Público (UNIR), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2003) e doutorado em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (2013). É advogado da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo participado de trabalhos e Comissões, além de ter atuado como juiz classista junto ao TRE/RO. É pesquisador dos grupos Centro de Estudos Jurídicos da Amazônia (CEJAM/UNIR) e Grupo de Pesquisa de Direito da Cidade (GPDC/UERJ). É professor da Universidade Federal de Rondônia - UNIR, com parcerias com o Departamento Penitenciário Nacional, a Secretaria de Justiça do Estado de Rondônia e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia. Atualmente, atua tanto no curso de Graduação em Direito (UNIR) quanto no Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça em parceria com o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, na linha de Políticas Públicas e Desenvolvimento da Justiça, com atividades voltadas à valorização da proteção ambiental atrelada às discussões socioambientais na Amazônia.

References

ALTMANN, Alexandre. Princípio do Preservador-Recebedor: Contribuições para a Consolidação de um novo princípio de Direito Ambiental a partir do sistema de pagamento por serviços ambientais. 2013. Disponível em: <http://www.planetaverde.org/arquivos/biblioteca/arquivo_20131207160003_4833.pdf>. Acesso em 20 mar 2023.

BECHARA, Erika. Audiência Pública na Câmara Federal sobre Pagamento por Serviços Ambientais.Disponívelem:<http://intranet.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=11&nuSessao. 20/10/2009. Acesso em 10.10.2023.

BENTHAN, apud ALTMANN. Alexandre. Pagamento por serviços ecológicos: uma estratégica para restauração da mata ciliar no Brasil? Dissertação de Mestrado. 2008. Caxias do Sul. Disponível em:<http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp083920.pdf>. Acesso em 10.05.2023.

BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos de teoria do direito. Tradução de Daniela Baccaccia Versani. Barueri-SP: Editora Manole, 2007.

BORN, Rubens H.; TALOCCHI, Sérgio. Compensações por serviços ambientais: sustentabilidade ambiental como inclusão social. São Paulo: Peirópolis, 2002.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico: 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

FURLAN, Melissa. Mudanças climáticas e valoração econômica da preservação ambiental: o pagamento por serviços ambientais e princípio do protetor-recebedor. Curitiba: Juruá,2010.

HUPFFER, Haide M.; WEYERMULLER, André R.; WACLAWOVSKY William G. Uma análise sistêmica do princípio do protetor -recebedor na institucionalização de programas de compensação por serviços ambientais. Ambient. soc. vol.14 no.1 São Paulo jan./jun. 2011. Disponível em:

<http://dx.doi.org/10.1590/S1414-753X2011000100006 . Acesso em 20 abr. 2023.

PRIEUR, Michel. Droit de l’ environnement. 6. ed. Paris: Dalloz, 2011.

RECH, Adir Ubaldo. O valor econômico e a natureza jurídica dos serviços ambientais. In Revista do Instituto do Direito Brasileiro, no. 2. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: Lisboa, 2012. p. 1046. Disponível em < <http://www.idb-fdul.com/uploaded/files/2012_02_1043_1071.pdf>> Acesso 04.10.2023.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Pagamento por serviços ambientais: sustentabilidade e disciplina jurídica. São Paulo: Atlas, 2012.