Crimes Florestais em Rondônia

Diagnóstico da Atuação do Sistema Punitivo Estadual

Resumo

A Amazônia é hoje a maior cobertura florestal tropical do planeta e sua preservação é tema debatido nos maiores e mais importantes foros da comunidade internacional. Infelizmente a devastação da Amazônia tem aumentado nos últimos anos, principalmente devido a ação criminosa de grupos que a exploram ilegalmente. A falta de dados sobre estes crimes impede que políticas públicas eficientes de combate ao crime florestal sejam elaboradas. Assim, o objetivo desta pesquisa foi realizar um diagnóstico quanto ao crime florestal em Rondônia para suporte ao desenvolvimento de políticas públicas e desenvolvimento da justiça. O estado de Rondônia é relevante neste cenário, já que está totalmente incluído no arco de desmatamento. Como metodologia, foi realizada pesquisa quantitativa e qualitativa acerca dos crimes contra a flora dentro do estado de Rondônia, apresentando números de ocorrências por localidade e ano, bem como comparando os registros com as demais fases de persecução criminal, demonstrando a ação dos diferentes órgãos de fiscalização e repressão. Os procedimentos técnicos adotados foram a pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e o levantamento por meio de entrevista semiestruturada. O pesquisador também se colocou na condição de observador participante quanto às apurações de crimes ambientais. Para tal, foram coletados dados constantes de documentos oficiais, especialmente de (i) registros de ocorrência policiais sobre crimes contra a flora, no período entre 2013 e 2018 no estado de Rondônia, (ii) dados estatísticos de ações penais e inquéritos policiais em tramitação e (iii) dados coletados em entrevistas com policiais civis de Rondônia, lotados em várias unidades policiais. Como resultado, tem-se os dados sobre a ineficiência do estado no trato com a questão dos crimes florestais, desde o baixo índice de elucidação até a baixa punição e consequente aumento desse tipo de delito. Os resultados obtidos poderão subsidiar políticas públicas para melhor enfrentamento do desflorestamento na região, reduzindo consequentemente o desmatamento na Amazônia legal.

ABSTRACT

Amazon is the most extensive tropical forest cover on the planet, and its preservation is a topic debated in the largest and most important forums of the international community. Unfortunately, the devastation of the Amazon is increasing in the last years, due to the criminal activities of groups that exploit it illegally. The lack of data on these environmental crimes makes it difficult to make decisions regarding the development of effective public policies to combat deforestation. Thus, the goal of this research was to realize a diagnosis regarding forest crime in Rondônia to support the development of public policies and justice development. Rondônia is relevant in this scenario since the state is fully included in the deforestation arc of the Amazon rainforest. As methodology, quantitative and qualitative study was carried out on crimes against flora within the state of Rondônia, presenting numbers of occurrences by location and year, as well as comparing the records with the other phases of criminal  prosecution, demonstrating the action of the different organs of investigation and repression. The procedures adopted were bibliographic and documentary research, and survey through semi-structured interviews. The researcher also placed himself in the condition of a participating observer concerning investigations of environmental crimes. Data were collected from official documents, like (i) police records of crimes against flora, in the last decade (2013-2018) in the state of Rondônia, (ii) statistical data on criminal proceedings and police investigations in progress and (iii) data collected in interviews with police officers of Rondônia. As a result, it was found a state inefficiency in dealing with the issue of forest crimes, from the low level of elucidation to the weak punishment and the consequent increase in this type of crime. The results obtained could subsidize public policies to better combat deforestation in the region, consequently reducing deforestation in the legal Amazon.

Keywords: Environmental crimes. Forest Crimes. Amazon. Rondônia. Criminal Organizations. Indexes. Mapping. Deforestation. Development of Justice.

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Crimes Florestais em Rondônia: Diagnóstico da Atuação do Sistema Punitivo Estadual