POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE

AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS CRITÉRIOS ESG E ODS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO TJRO

Autores

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/289/p15-30

Resumo

Este artigo examina a integração dos critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos contratos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), investigando o papel desses critérios na promoção de políticas públicas sustentáveis e no desenvolvimento regional de Rondônia. Através de uma revisão sistemática da literatura e análise documental dos contratos administrativos do TJRO, este estudo avalia até que ponto e de que maneira os critérios ESG e ODS são incorporados, identificando os desafios, barreiras e oportunidades nesta integração. O trabalho também analisa o impacto dessa incorporação nas políticas públicas e práticas administrativas, contribuindo para o entendimento de como os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social podem ser efetivamente implementados em órgãos governamentais. Os resultados indicam que, embora haja esforços para incorporar os critérios ESG e ODS nos processos de contratação do TJRO, existem barreiras significativas relacionadas à falta de diretrizes claras, formação e conscientização. O estudo propõe recomendações para superar esses desafios, sugerindo caminhos para aprimorar a governança, transparência e eficácia na aplicação dos critérios ESG e ODS, visando fortalecer o compromisso do TJRO com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. Este trabalho contribui para a literatura sobre gestão pública e sustentabilidade, oferecendo insights valiosos para formuladores de políticas, administradores públicos e pesquisadores interessados na integração de práticas sustentáveis em contratos administrativos e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional sustentável.

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Biografia do Autor

Eduardo Ribeiro dos Santos, Cepep/Emeron

Graduado em Ciências Biológicas (Licenciatura Plena) pela União das Escolas Superiores de Porto Velho - UNIPEC(2003). Especialista de Administração Pública e Gerência de Cidades pelo Centro Universitário Internacional UNINTER. Atuou como Professor da UNIPEC e União das Escolas Interamericanas de Rondônia - UNIRON, de janeiro de 2004 a julho 2007, ministrando as seguintes disciplinas: Informática Básica no curso Zootecnia; Informática Aplicada à Educação nos cursos de Ciências Biológicas e História; Saneamento Básico e Gerenciamento de Unidades de Conservação no curso Técnico em Gerenciamento Ambiental. Tem experiência na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia de Ecossistemas. Atualmente é Técnico Judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO, atuando como Coordenador do Centro de Pesquisa, Inovação e Publicação Acadêmica - Cepep da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - Emeron.

Gleimiria Batista da Costa Matos, Universidade Federal de Rondônia, UNIR, Brasil.

Possui graduação em Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia (1999), mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Fundação Universidade Federal de Rondônia (2008) e doutorado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2012). Participa dos programas: PPGA - Programa de Pós-Graduação em Administração acadêmico e profissional/ PROFIAP. Membro do grupo de pesquisa CEDSA e líder do grupo GepOrg. Participa como pesquisadora do projeto Procad Amazônia - Diversidade Amazônica: capital social, recursos e políticas para um desenvolvimento local. Pós doutora pelo programa de Administração da Universidade da Amazônia/UNAMA (2022). Conselheira e Vice Presidente de Câmara de Registro do Conselho Regional de Contabilidade CRCRO (2023). Professora associado II da Universidade Federal de Rondônia. Coordenadora do programa de Pós Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Regional e meio Ambiente/PGDRA-UNIR

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Publicado

12/17/2024

Como Citar

RIBEIRO DOS SANTOS, Eduardo; MATOS, Gleimiria Batista da Costa. POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDADE: AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS CRITÉRIOS ESG E ODS EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO TJRO. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 34, p. 15–30, 2024. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n34/2024/289/p15-30. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/289. Acesso em: 16 maio. 2025.

Edição

Seção

Artigos

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