Public Policies and Sustainability

a systematic evaluation of ESG and SDG criteria in administrative contracts at TJRO

Abstract

Este artigo examina a integração dos critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos contratos administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), investigando o papel desses critérios na promoção de políticas públicas sustentáveis e no desenvolvimento regional de Rondônia. Através de uma revisão sistemática da literatura e análise documental dos contratos administrativos do TJRO, este estudo avalia até que ponto e de que maneira os critérios ESG e ODS são incorporados, identificando os desafios, barreiras e oportunidades nesta integração. O trabalho também analisa o impacto dessa incorporação nas políticas públicas e práticas administrativas, contribuindo para o entendimento de como os princípios de sustentabilidade e responsabilidade social podem ser efetivamente implementados em órgãos governamentais. Os resultados indicam que, embora haja esforços para incorporar os critérios ESG e ODS nos processos de contratação do TJRO, existem barreiras significativas relacionadas à falta de diretrizes claras, formação e conscientização. O estudo propõe recomendações para superar esses desafios, sugerindo caminhos para aprimorar a governança, transparência e eficácia na aplicação dos critérios ESG e ODS, visando fortalecer o compromisso do TJRO com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social. Este trabalho contribui para a literatura sobre gestão pública e sustentabilidade, oferecendo insights valiosos para formuladores de políticas, administradores públicos e pesquisadores interessados na integração de práticas sustentáveis em contratos administrativos e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento regional sustentável.