Justiça social, direitos de proteção e o papel das redes municipais no amparo às famílias e grupos vulneráveis

Leonardo Leite Mattos e Souza

doi:10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/415/p232-261

Authors

Leonardo Leite Mattos e Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n35/2025/415/p232-261

Keywords:

Protection networks, Social justice, Vulnerable groups, Fundamental rights, Dejudicialization

Abstract

Abstract: This article explores the role of municipal protection networks in supporting families, vulnerable groups, and those at social risk, emphasizing their relevance to effective access to social justice. Using qualitative and interpretative approaches, the study analyzes intersectoral actions taken by local authorities as instruments for securing minimum social fundamental rights. The results indicate that these networks foster human rights without the need for judicialization, offering faster and more appropriate responses that enhance family cohesion and reduce inequalities. It is concluded that the direct intervention of these networks constitutes a fundamental right, and that state inaction represents a serious normative deficit. Thus, strengthening these networks consolidates effective public policies, democratizes rights, and prevents social risks, thereby promoting human dignity and an equitable society.

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Author Biography

Leonardo Leite Mattos e Souza, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, TJ/RO, Brasil.

Possui graduação em Direito (Ciências Sociais Aplicadas) pelo Instituto Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO - ILES/ULBRA (2001). Foi estagiário do Ministério Público, Advogado, Conciliador e Assessor de Juiz do TJRO (1999-2005). Atualmente é Juiz de Direito (Magistrado) desde 2005, titular da 2 Vara Cível da comarca de Ji-Paraná/RO (3 entrância) desde 2022, atuando com competência genérica cível, administrativa, tributária, constitucional e competência exclusiva para casos envolvendo matérias relacionadas à infância e juventude (Juizado da Infância e Juventude). Na cidade de Rolim de Moura/RO, foi professor de graduação em Direito nas faculdades FAROL e São Paulo, com atuação nas área do Direito Civil e Hermenêutica Jurídica. Foi professor de pós-graduação na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, trabalhando com as disciplinas de Direito Eleitoral e Hermenêutica Jurídica. Foi orientador e formador da EMERON. Foi Juiz Eleitoral. Tem experiência e especialização na área de Direito, com ênfase em Direito Privado - Pós-graduação lato sensu/MBA (FGV), com extensões na Faculdade de Direito de Lisboa/Portugal e na Universidade da Califórnia (Irvine/EUA). Mestrando em Ciências Jurídicas na Universidade Autónoma de Lisboa - UAL/Portugal (especialização suspensa). leonardosouza@tjro.jus.br.

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