Justiça restaurativa e justiça social: fundamentos teóricos, epistemológicos e dimensões políticas

Resumo

O artigo analisa a Justiça Restaurativa (JR) como um paradigma ético, político e pedagógico de reconstrução social, contrapondo-se ao modelo retributivo tradicional. Fundamentada na Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a JR é apresentada não apenas como técnica de resolução de conflitos, mas como projeto de transformação cultural e social orientado pela dignidade humana, corresponsabilidade e cultura de paz. O estudo articula os aportes teóricos de Zehr (2015), Fernandes e Silva (2021), Watanabe (2022) e Bobbio (2004) para demonstrar que a JR amplia o conceito de acesso à justiça, promovendo inclusão, reconhecimento e reparação de danos. São exploradas suas dimensões pedagógicas, políticas e epistemológicas, destacando o papel da empatia, do diálogo e da escuta ativa como instrumentos de emancipação coletiva. Também são analisadas as interfaces sociológicas e antropológicas da JR — com base em Durkheim (1999) e Geertz (1997) —, evidenciando seu potencial de fortalecer a solidariedade orgânica e valorizar saberes locais. No campo jurídico, a JR é compreendida como instrumento de democratização e humanização da justiça, capaz de empoderar comunidades e efetivar os direitos humanos. O artigo conclui que a JR constitui um projeto de justiça social em movimento, voltado à reconstrução dos vínculos comunitários e à superação de práticas excludentes, configurando-se como um caminho para uma sociedade mais justa, solidária e humana.