THE PLAIN LANGUAGE GUIDELINES ADOPTED BY THE BRAZILIAN JUDICIAL POWER IN COMPARISON WITH THE GUIDELINES OF THE INTERNATIONAL STANDARD GUIDELINES
DOI:
https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n34.v2/2024/393/p177-186Keywords:
Linguagem simples, diretrizes, poder judiciário brasileiro, padrão internacional, comparaçãoAbstract
Por meio da comparação feita neste trabalho, verificou-se que o Poder Judiciário brasileiro tem adotado diretrizes de Linguagem Simples que estão relacionadas às diretrizes do padrão internacional estabelecido pela respectiva norma técnica ISO, de maneira relativamente uniforme.
Todavia, nota-se que a norma internacional é mais detalhada que as regulamentações dos tribunais brasileiros. Isso pode ocorrer porque a norma ISO se propõe a um caráter mais didático que os atos normativos dos tribunais.
Ainda assim, considera-se necessário realizar estudos sobre a relevância de aplicação, para o contexto das comunicações do Judiciário, de algumas diretrizes que não foram abordadas pelos tribunais.
As principais lacunas encontradas foram nos aspectos relacionados à estrutura e design dos documentos, construção de frases e parágrafos e avaliação dos documentos (por meio de revisão e de testes com o público-alvo).
Esses aspectos podem ser melhor analisados e considerados para inclusão em futuras regulamentações sobre o assunto nos demais tribunais ou ainda para inclusão em materiais didáticos (guias, manuais, cartilhas) próprios de cada tribunal.
Downloads
Metrics
References
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 6.256, de 2019. Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, de todos os entes federativos. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2371250&filename=Tramitacao-PL%206256/2019. Acesso em: 3 fev. 2024.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. CNJ, 2023a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/11/pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples.pdf. Acesso em: 24 fev. 2023.
CNJ – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação n° 144, de 25 de agosto de 2023. Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem. CNJ, 2023b. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5233. Acesso em: 3 set. 2023.
IPLF – International Plain Language Federation. Developing the ISO Standard. [s.d]. Disponível em: https://www.iplfederation.org/developing-the-iso-standard/. Acesso em: 24 fev. 2024.
ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. About us. [s.d1]. Disponível em: https://www.iso.org/about-us.html. Acesso em: 24 fev. 2024.
ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO: Global standards for trusted goods and services. [s.d2]. Disponível em: https://www.iso.org/home.html. Acesso em: 24 fev. 2024.
ISO – INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 24495-1:2023(E): Plain language – part 1: governing principles and guidelines. Geneva: ISO, jun. 2023. Disponível em: https://www.iso.org/obp/ui/en/#iso:std:iso:24495:-1:ed-1:v1:en. Acesso em: 19 jul. 2023.
PIRES, Heloisa Fischer de Medeiros. Impactos da linguagem simples na compreensibilidade da informação em governo eletrônico: o caso de um benefício do INSS. 2021. 263 f. Dissertação (Mestrado em Design) – Departamento de Artes e Design, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/53277/53277.PDF. Acesso em: 3 nov. 2022.
TJBA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Decreto Judiciário nº 740, de 25 de outubro de 2022. Regulamenta a implantação do uso da Linguagem Simples no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Disponível em: http://servicosonline.tjba.jus.br/servicosonline/wp-content/uploads/2023/07/decretoLinguagemSimples_740_simplificado-_versao_impressao.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
TJDFT – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. Portaria Conjunta 91, de 01 de setembro de 2021. Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/publicacoes/publicacoes-oficiais/portarias-conjuntas-gpr-e-cg/2021/portaria-conjunta-91-de-01-09-2021. Acesso em: 18 jul. 2023.
TJMA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO. Portaria Conjunta nº 42, de 4 de outubro de 2023. Regulamenta o uso de “Linguagem Simples” e de “Direito Visual” no âmbito do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão. Disponível em: https://novogerenciador.tjma.jus.br/storage/arquivos/portarias/portaria_conjunta_n_42_de_4_de_outubro_de_2023_23_10_2023_14_52_17.pdf. Acesso em: 23 out. 2023.
TJMG – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Portaria Conjunta n° 1.391/PR/2022. Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc13912022.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
TJPA – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. Portaria Conjunta nº 5/20215/2021-GP/VP/CGJ, de 4 de outubro de 2021. Regulamenta o uso de linguagem simples e de direito visual como técnica de comunicação, no Poder Judiciário do Estado do Pará. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1009065. Acesso em: 17 out. 2023.
TJRS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ato nº 24/2022-P. Institui a Política de utilização de Linguagem Simples no Poder Judiciário Estadual. Disponível em: https://www.tjrs.jus.br/static/2022/08/Ato-24-2022-P-Guia-da-linguagem-simples.pdf. Acesso em: 18 jul. 2023.
TJTO – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. Portaria Conjunta Nº 16/2023, de 16 de novembro de 2023. Cria o Programa SimplesTOC no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Disponível em: https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/829593. Acesso em: 18 nov. 2023.
TRE-PR – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ. Portaria n° 448, de 05 de dezembro de 2022. Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Justiça Eleitoral do Paraná. Disponível em: https://www.tre-pr.jus.br/legislacao/compilada/portarias-da-presidencia-tre-pr/2022/portaria-no-448-de-29-de-novembro-de-2022?SearchableText=linguagem%20simples. Acesso em: 18 jul. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Conference Proceedings Volume
Section
License
Copyright (c) 2024 Fernanda Lemos de Matos Mendes, Carolina Yukari Veludo Watanabe
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
- A publicação se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortogramatical, com vistas a manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores;
- As provas finais não serão enviadas aos autores;
- Os originais não serão devolvidos aos autores;
- Os autores mantém os direitos totais sobre seus trabalhos publicados na Revista da Emeron, ficando sua reimpressão total ou parcial, depósito ou republicação sujeita à indicação de primeira publicação na revista, por meio da licensa está licenciada sob CC BY-NC-SA 4.0;
- Deve ser consignada a fonte de publicação original;
- As opiniões emitidas pelos autores dos artigos são de sua exclusiva responsabilidade;
- Cada autor receberá dois exemplares da revista, caso esteja disponível no formato impresso.
