Ouvir para reparar: uma novainovação das práticas parcialmente resturativas no acolhimento de vítimas da violência estatal do NAV

Resumo

Este artigo discute as práticas parcialmente restaurativas e inovadoras no acolhimento às vítimas da violência do Estado, a partir dos conceitos de Justiça Restaurativa e Vitimologia. A Justiça Restaurativa é apresentada como um método que prioriza a reparação dos danos causados às pessoas e comunidades, promovendo a participação ativa das partes envolvidas para a reconstrução dos laços sociais. A Vitimologia, por sua vez, desloca o foco do infrator para a compreensão das necessidades e direitos da vítima, valorizando sua narrativa e promovendo reparação simbólica e emocional. No contexto da letalidade policial nas favelas do Rio de Janeiro, o artigo destaca a atuação do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV) do Ministério Público, que oferece suporte psicossocial às vítimas da violência estatal, incorporando práticas parcialmente restaurativas. A criação do Grupo de Trabalho Temático (GTT) de Controle Externo da Atividade Policial reforça a importância do monitoramento e da humanização no tratamento dos conflitos decorrentes da violência policial. A análise das operações policiais entre 2020 e 2025 evidencia a relevância da integração entre saberes jurídicos, psicológicos e sociais para a inovação institucional e a ampliação do acesso à justiça. O objetivo geral é apresentar o impacto da prática inovadora apresentada pelo NAV dentro do contexto do Ministério Público a fim de promover um debate, contribuir para a ampliação teórica e prática da Justiça Restaurativa e garantir uma maior cobertura dos direitos das vítimas.