O DEPOIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA

NOVOS PARADIGMAS COM A LEI 13.431/2017

Autores

  • Cláudia Vieira Maciel de Sousa Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

DOI:

https://doi.org/10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/48/p12-37

Palavras-chave:

Depoimento Especial, Prova Penal, Vitimologia, Direitos Humanos, Menores Vítimas ou Testemunhas de Violência

Resumo

O presente artigo aborda o depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência que prestados em juízo, estando restringido o estudo à seara criminal. Para além de evidenciar a complexidade da ouvida desses menores em um processo judicial, expõe algumas das importantes mudanças introduzidas com Lei 13.431/2017 e que constituem uma mudança de paradigma no sistema de justiça.  Como se verá neste trabalho, a ampla e especial proteção aliada ao reconhecimento de direitos humanos e fundamentais, ganharam primazia absoluta e ascenderam a criança e adolescente a uma condição especial de sujeito de direitos. A conclusão o artigo destaca a fundamental compreensão da metodologia para sua eficaz aplicação e, ainda, a supremacia dos direitos e proteção das vítimas frente à prova criminal.

Biografia do Autor

Cláudia Vieira Maciel de Sousa, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO

Mestre em Direitos Humanos e Sistemas de Justiça pela Universidade Federal de Rondônia – Unir e Escola da Magistratura de Rondônia. Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Puc/Minas. Professora de Processo Penal I no curso de Pós-Graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron (Polo Ji-Paraná). Juíza de Direito desde 2008. Titular da Vara Criminal Única da Comarca de Rolim de Moura – Rondônia.

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Publicado

04/14/2021

Como Citar

SOUSA, Cláudia Vieira Maciel de. O DEPOIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA : NOVOS PARADIGMAS COM A LEI 13.431/2017. Revista da Emeron, Porto Velho/RO - Brasil, n. 26, p. 12–37, 2021. DOI: 10.62009/Emeron.2764.9679n26/2019/48/p12-37. Disponível em: https://periodicos.emeron.edu.br/index.php/emeron/article/view/48. Acesso em: 25 abr. 2025.

Edição

n. 26 (2019)

Seção

Artigos

Categorias

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