Ribeirinhos e Usinas Hidrelétricas no Rio Madeira

Comunidade Tradicional e Judicialização

Abstract

As comunidades ribeirinhas do rio Madeira foram diretamente afetadas pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, o que resultou em intensa judicialização dos conflitos de forma individual. O presente estudo tem por objetivo analisar a assimilação do conceito interdisciplinar de comunidade tradicional aos ribeirinhos, nos conflitos judicializados em face das usinas hidrelétricas. Na pesquisa adotou-se abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza aplicada, com objetivo exploratório e descritivo, por meio de procedimento bibliográfico, documental, levantamento de dados por meio de trabalho de campo em algumas comunidades ribeirinhas e entrevistas semiestruturadas. Pesquisa bibliográfica e documental realizada quanto ao conceito interdisciplinar de comunidade tradicional, a partir da filosofia, antropologia, sociologia e geopolítica, a par disso, análise da legislação internacional e nacional quanto à comunidade tradicional, bem como a dos estados amazônicos, quanto à aplicabilidade do conceito aos ribeirinhos. Em seguida analisou-se a vulnerabilidade jurídica e de representatividade dos ribeirinhos, como comunidade tradicional, mas que, ajuíza suas pretensões individualmente. Pesquisou-se nos tribunais superiores a incorporação do conceito de comunidade tradicional nos acórdãos e decisões das Cortes, verificando se tal conceito fora vinculado à comunidade ribeirinha. Para aferição da vinculação dos ribeirinhos à comunidade tradicional, no discurso jurídico, com base nos magistrados que atuaram nas varas cíveis genéricas de Porto Velho (RO), fora realizada pesquisa de percepção nestes atores, e depois a análise do discurso dos atores processuais nos processos cíveis. Conclui-se que a aplicação do conceito interdisciplinar e complexo de comunidade tradicional às comunidades ribeirinhas necessita de sensibilização e capacitação dos sujeitos processuais (magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública) para que salvaguarde a peculiaridade e os direitos do modo de vida cosmológico e sistêmico das comunidades, mesmo nas ações individuais pulverizadas, para não desagregar ainda mais as comunidades atingidas, propondo-se o aprimoramento da legislação para clarificar a vinculação de comunidades ribeirinhas a mesma tradicionalidade já reconhecida para comunidades indígenas e quilombolas.

ABSTRACT

The riverine communities of the Madeira River were directly affected by the construction of the Santo Antônio and Jirau hydroelectric power plants on the Madeira River, which resulted in intense judicialization of individual conflicts. The present study aims to analyze the assimilation of the interdisciplinary concept of traditional community to the riverines, in the conflicts judicialized against hydroelectric plants. In the research was adopted a qualitative and quantitative approach, of na applied nature, with an exploratory and descriptive objective, through a bibliographical, documentary procedure, data collection through field work and semistructured interviews. Based on the bibliographical and documentary research on the interdisciplinary concept of traditional community, based on philosophy, anthropology, sociology and geopolitics, the international and national legislation regarding the traditional community as well as the Amazonian states were analyzed, as to the applicability of the concept to the riverside. Next, we analyze the legal vulnerability and representativeness of the riparian people, as a traditional community. From this point onwards, the incorporation of the concept of a traditional community into the judgments and decisions of the Superior Courts, verifying whether this concept was linked to the riverine community. In order to ascertain the relationship of the riverside inhabitants to the traditional community, in the legal discourse, based on the magistrates who worked in the generic civil courts of Porto Velho (RO), a perception survey was carried out on these actors, and then the discourse analysis of the processors civil matters. It is concluded that the application of the interdisciplinary and complex concept of traditional community to the Riverside communities requires the sensitization and training of the procedural subjects (magistrates, lawyers, members of the Public Prosecutor's Office and of the Public Defender) to safeguard the peculiarity and the rights of the the cosmological and systemic life of the communities, even in the individual actions pulverized, so as not to further disaggregate the affected communities, proposing the improvement of the legislation to clarify the linking of riverside communities with the same tradition already recognized for indigenous and quilombola communities.

Keywords: Traditional Community. Riverine. Unacknowledged Speech. Hydroelectric Plants. Rio Madeira.

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Ribeirinhos e usinas hidrelétricas no rio madeira: comunidade tradicional e judicialização